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No caso das associações, ao contrário do que ocorre com as sociedades, os associados não mantêm vínculo jurídico entre si, conforme o art. 53 , parágrafo único , do Código Civil... Art. 1.023 do CC/02 aplicável somente às sociedades simples. 4. Recurso especial a que se nega provimento... ART. 1.023 DO CC/02 . NÃO APLICÁVEL. 1. Recurso especial interposto em 15/08/2012 e atribuído a este gabinete em 25 /08/2016. 2
Ressalta-se, ainda, que os associados não mantêm qualquer vínculo jurídico entre si, por força do parágrafo único do artigo 53 do Código Civil... SÃO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2021. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juiz (a) do Trabalho Titular... responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos, pois o conceito previsto no artigo 1.023 do Código Civil
No caso das associações, ao contrário do que ocorre com as sociedades, os associados não mantêm vínculo jurídico entre si, conforme o art. 53 , parágrafo único , do Código Civil... Art. 1.023 do CC/02 aplicável somente às sociedades simples. 4. Recurso especial a que se nega provimento... ART. 1.023 DO CC/02 . NÃO APLICÁVEL. 1. Recurso especial interposto em 15/08/2012 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2
parágrafo único , do Código Civil... Art. 1.023 do CC/02 aplicável somente às sociedades simples. 4. Recurso especial a que se nega provimento... ART. 1.023 DO CC/02 . NÃO APLICÁVEL. 1. Recurso especial interposto em 15/08/2012 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2
parágrafo único , do CC/02... do Código Civil claro a respeito da inexistência de obrigações recíprocas entre a associação e seus associados... porquanto inaplicável o instituto da desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar o presidente e demais administradores de associação sem fins lucrativos, conforme os termos do Art. 53
parágrafo único , do CC/02... do Código Civil claro a respeito da inexistência de obrigações recíprocas entre a associação e seus associados... porquanto inaplicável o instituto da desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar o presidente e demais administradores de associação sem fins lucrativos, conforme os termos do Art. 53
parágrafo único , do CC/02... do Código Civil claro a respeito da inexistência de obrigações recíprocas entre a associação e seus associados... porquanto inaplicável o instituto da desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar o presidente e demais administradores de associação sem fins lucrativos, conforme os termos do Art. 53
: 3 da personalidade jurídica, uma vez que, conforme dispõe o parágrafo único , do artigo 53 do Código Civil , não há obrigações recíprocas entre a associação e seus associados... Estas não se confundem com uma empresa constituída sob o regime jurídico das sociedades empresárias (artigos 981 a 985 do Código Civil )... Neste caso, aplica-se a chamada Teoria Maior, disposta no artigo 50 do Código Civil , segundo a qual constitui pressuposto para a despersonalização, de modo a atingir o patrimônio do associado, o abuso
parágrafo único , do Código Civil... Art. 1.023 do CC/02 aplicável somente às sociedades simples. 4. Recurso especial a que se nega provimento... ART. 1.023 DO CC/02 . NÃO APLICÁVEL. 1. Recurso especial interposto em 15/08/2012 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2
Some-se isso com o fato de que os associados da Associação Civil não possuem direitos e obrigações recíprocas, como verificado à luz do parágrafo único do art 53 do CC... Art. 1.023 do CC/02 aplicáveis somente às sociedades simples. 4. Recurso especial a que se nega provimento... ART. 1.023 DO CC/02 . NÃO APLICÁVEL. 1. Recurso especial interposto em 15/08/2012 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2