TJ-PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX20178152001 João Pessoa - Fóruns Cível e da Infância e Juventude - PB
- Uma vez ocorrida a perda da fidúcia, a rescisão do contrato de prestação de serviços de administração de imóveis para locação é direito do contratante, proprietário dos bens, rescindindo-se, também... Com base no narrado, requereram a designação de audiência de conciliação ou mediação, com fulcro no art. 334 do CPC e concessão da tutela parcial antecipada para a imediata reintegração dos autores na... Apesar de ser determinado que fosse designada audiência prévia junto ao CEJUSC, em virtude de limitações técnicas do PJE e do próprio CEJUSC, bem assim do elevado volume de serviço, foi exarada a certidão