Desistência do Pedido Relativo Ao Dano Material em Jurisprudência

Desistência Fls.: 5 A parte reclamante, na petição com ID XXXXX, desistiu dos pedidos relativos ao pagamento de indenização por dano moral e das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT... Isto porque a competência material é fixada pelo pedido e pela causa de pedir... Sendo assim, homologo a referida desistência, não sendo necessária a concordância da parte contrária, na medida em que o pedido foi feito antes mesmo da apresentação da contestação

da medida, bem como a capacidade financeira da parte. 2.3.4 INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS O dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do seu patrimônio... Deixo registrado que o pedido de desistência em relação à 3ª reclamada, CGN Brasil Energia e Participações S.A, foi devidamente homologo por este Juízo na audiência de instrução, com a exclusão da referida... Sendo assim, indefiro o pedido de indenização substitutiva ao seguro desemprego. 2.3.3 DANO MORAL O dano moral é a lesão causada na personalidade do indivíduo, decorrente de ato antijurídico praticado

Quanto ao dano material relativo à não conclusão do serviço, entendo que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é o melhor caminho a ser tomado no caso em testilha, uma vez que a requerida... Por fim, verifico que o dano material relativo à falha na prestação dos serviços pela requerida decorreu diretamente de sua conduta, de sorte que configurado o nexo causal necessário ao dever de indenizar... Ademais, verifico que em fls. 106/107 (Id. XXXXX – págs. 01/02) os autores requerem a desistência do pedido relativo a obrigação de fazer

Quanto ao dano material relativo à não conclusão do serviço, entendo que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é o melhor caminho a ser tomado no caso em testilha, uma vez que a requerida... Por fim, verifico que o dano material relativo à falha na prestação dos serviços pela requerida decorreu diretamente de sua conduta, de sorte que configurado o nexo causal necessário ao dever de indenizar... Ademais, verifico que em fls. 106/107 (Id. XXXXX – págs. 01/02) os autores requerem a desistência do pedido relativo a obrigação de fazer

Em razão dos fatos narrados, a autora pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais) a título de dano material relativo ao conserto do eletrodoméstico... Material, Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento, Indenização Por Dano Moral - Outras, Indenização Por Dano Moral - Outros Segredo de justiça... SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela

O dano material também restou comprovado no ID XXXXX, no valor de R$70,00 (setenta reais)... Em razão dos fatos narrados, a autora pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de R$70,00 (setenta reais) a título de dano material relativo ao conserto do eletrodoméstico... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487 , I do CPC , para: a) Condenar a ré ao pagamento do valor de R$70,00 (setenta reais) a título de danos materiais, acrescido

mérito a pretensão relativa ao dano material, em razão da perda superveniente do interesse de agir... Emily; que ninguém mais presenciou esse pedido de desistência da reclamante ” (fl. 267)... tarifários para o valor dos danos extrapatrimoniais, uma vez que o art. 5º da Constituição , nos incisos V e X, assegura a indenização por dano moral e por dano material, sem, contudo, fixar parâmetros

Assim, e diante dos efeitos materiais da revelia, defiro o pedido de dano material... No caso em contendo, a parte demandante comprova o contrato de aluguel firmado pela demandada e os débitos relativos ao imóvel relativo a aluguéis, IPTU, Taxa dos Bombeiros, Taxa de Condomínio e Multa... O demandante requereu em audiência a desistência em relação ao demandado FRANCISCO CARLOS BACURAU MARQUES. Analisando o mérito, entendo que a presente ação merece procedência

Assim, requer a restituição do dano material no valor de R$ 3.847,86 e a reparação pelos danos morais em R$ 30.000,00... ré a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 3.763,49 (três mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação... Assim, inexistindo falha na prestação de serviços, não há que se falar em responsabilidade da parte ré, bem como indenização por danos morais e danos materiais

de dano material... No mesmo sentido, manifestou-se a parte autora informando não possui mais interesse no prosseguimento do pedido de dano material, o que denota sua desistência quanto a cobrança dos valores relativos a... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 , incisos IV e VI , do Novo Código de Processo Civil , no tocante ao pedido de despejo