Do Mesmo Modo, o Art em Jurisprudência

Veja-se: "Art. 31... Nesse diapasão, essencial, primeiramente, colher-se a redação do art. 30 , da Lei 8.666 /93, que se refere à qualificação técnica e ao atestado em análise: Art. 30... Desta feita, entende-se que o balanço intermediário é admitido em licitação, acompanhado do balanço patrimonial, para demonstrar a evolução dos índices pertencentes à licitante, de modo a comprovar sua

De acordo com o art. 193 , § 4º , da CLT e o Anexo V da NR nº 16, o adicional de periculosidade é devido pelo mero uso da motocicleta de modo frequente, no curso da jornada e como instrumento de trabalho... Nada obstante, observo que o pedido alusivo à indenização pela depreciação de veículo próprio foi deduzido de modo incerto e confuso... No caso, analisando-se a conduta da Reclamada, verifica-se que ela procedeu de modo temerário ao juntar o documento de ID 8866b64 aos autos

Desse modo, o laudo pericial aponta a conduta de infringência aos arts 28 , 29 II e 44 do CTB a V2... E, com amparo no artigo 487 , inciso I , do NCPC , declaro resolvido o processo com análise e decisão do mérito. 1 Sem custas e honorários (art. 55 , da Lei nº 9.099 /95)... Juizado Especial Cível Requerente e Katterine Rafaela Vieira Hasimoto e outro Proprietário Requerido e Crystian Lima Vitalino e outro Proprietário (a) D E C I S Ã O Dispensado o relatório nos termos do art

E consoante disposto no art. 280, § 3º do referido diploma: Art. 280... Não obstante, no presente caso, a pretensão deduzida na inicial não está de XXXXX-76.2017.8.26.0075 - lauda 3 modo algum restrita à eficácia da autuação lavrada em desfavor do Autor... Em se tratando de autuação por violação ao art. 191 do Código Brasileiro de Trânsito , assim estabelece a legislação em comento: Art. 191

Com efeito, prevê o art. 80 , CPC : Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo... 3º, c/c o art. 301 , § 2º, do Código de Processo Civil . 2... Ou seja, age de modo temerário aquele que age de forma apressada e precipitadamente, sem tomar o cuidado necessário

Desse modo, caso o beneficiário da justiça gratuita, dentro do prazo de 2 anos, receba de qualquer fonte de renda crédito que lhe retire a condição de miserabilidade que justificou a concessão do benefício... Observado o art. 791-A , § 4 da CLT... Inteligência do art. 102 , § 2º , da Constituição Federal

Desse modo, restou provado o crime de lesão corporal... Art. 129... Desse modo, não se vislumbra, no presente caso, causas de justificação ou causas dirimentes, razão pela qual resta caracterizada a culpabilidade

Protege-se o valor pessoal de um indivíduo na opinião dos outros, por seus méritos, virtudes e procedimentos, de modo a garantir o respeito social mínimo a que todos têm direito... 138 c/c art... O Código Civil no art. 21 do Código Civil , prescreve: "Art. 21

DURAÇÃO DO TRABALHO A ré juntou aos autos cartões de ponto com registros variáveis (fls. 93-96), de modo que incumbia ao autor desconstituí-los (art. 74 , § 2º , da CLT e Súmula nº 338 , I, do C... de modo que não é necessário pleito específico de quaisquer das partes para tanto... A Constituição da Republica assegura o direito à reparação como pura consequência da violação dos direitos extrapatrimoniais (art. 5º, X), de modo que a comprovação do dano moral se dá por simples presunção

Desse modo, não se aplica a Lei 13.467 /2017 aos contratos de trabalho findados até 10.11.2017, inclusive... Nesse sentido, aplica-se ao processo do trabalho a teoria do isolamento dos atos processuais (regras de supra direito: art. 14 do CPC , art. 1045 do CPC e art. 2 do CPP). MÉRITO JORNADA DE TRABALHO... 6º da Lei 13.467 /2017 e arts. 14 e 15 do CPC