Inteligência da Súmula nº 53 Deste TJMG em Jurisprudência

(TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-8/002, Relator (a): Des... sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. " Por sua vez, considerando a inexistência de fixação de local para cumprimento da obrigação, não vislumbro a incidência do art. 53... (a) Márcio Idalmo Santos Miranda , 9a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/07/2019, publicação da sumula em 26 / 07 / 2019 ) (destaquei) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito , com

Segundo a inteligência dos artigos 554 e seguintes do Código de Processo Civil , a causa de pedir nas ações possessórias deve ser a posse e não a propriedade... que reclama a demanda por sua extinção, editando-se, para tal fim sentença terminativa, a teor do artigo 337 , inciso XI , combinado com o artigo 485 , inciso VI , ambos do Código de Processo Civil . 5.3... De outro lado, a pretensão do recorrente de reexame das provas, sob o argumento de não terem sido devidamente analisadas pelas instâncias ordinárias, encontra óbice na Súmula 7 /STJ. 3

(TJMG - Apelação Cível 1.0672 . 10.014437-3 /002, Relator (a): Des.(a) Sebastião Pereira de Souza , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/08/2013, publicação da sumula em 26/08/2013) APELAÇÃO CÍVEL... (TJMG - Apelação Cível 1.0000 . 16.068664-8 /001, Relator (a): Des... (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0431. 14.003908-9 /001, Relator (a): Des

Nesse sentido, entre outros: COBRANÇA - CONSÓRCIO - EXCLUSÃO DO PARTICIPANTE - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - CLÁUSULA PENAL - RETENÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 53 , § 2º , DO CDC - VOTO... (TJMG - Apelação Cível 1.0290 . 15.001818-9 /001, Relator (a): Des... (TJMG - Apelação Cível 1.0148 . 13.007248-8 /001, Relator (a): Des

Inteligência da súmula 33 do STJ. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-6/001, Relator (a): Des... Data de publicação: 15/05/2012 Além disso, a este respeito, o NCPC preconiza: Art. 53... Inicialmente, ressalto que o STJ preconiza na súmula 33 que, “ A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício ”

Inteligência da súmula 33 do STJ. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-6/001, Relator (a): Des... Data de publicação: 15/05/2012 Além disso, a este respeito o NCPC preconiza: Art. 53... Inicialmente, ressalto que o STJ preconiza na súmula 33 que, “ A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício ”

Inteligência da súmula 33 do STJ. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-6/001, Relator (a): Des... Data de publicação: 15/05/2012 Além disso, a este respeito, o NCPC preconiza: Art. 53... Inicialmente, ressalto que o STJ preconiza na súmula 33 que, “ A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício ”

Inteligência da súmula 33 do STJ. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-6/001, Relator (a): Des... Data de publicação: 15/05/2012 Além disso, a este respeito, o NCPC preconiza: Art. 53... Inicialmente, ressalto que o STJ preconiza na súmula 33 que, “ A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício ”

Inteligência da súmula 33 do STJ. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-6/001, Relator (a): Des... Data de publicação: 15/05/2012 Além disso, a este respeito o NCPC preconiza: Art. 53... Inicialmente, ressalto que o STJ preconiza na súmula 33 que, “ A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício ”

Inteligência da súmula 33 do STJ. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-6/001, Relator (a): Des... Data de publicação: 15/05/2012 Além disso, a este respeito o NCPC preconiza: Art. 53... Inicialmente, ressalto que o STJ preconiza na súmula 33 que, “ A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício ”