Isenção Não em Jurisprudência

empreendimento, a falta de previsão de isenção de sua responsabilidade, nesta hipótese... NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado AMANDA SARTORI (REQUERENTE) JOAO VITOR GOMES CORREA (ADVOGADO) NS2.COM INTERNET S.A... Não obstante, afirma que não recebeu o produto, tampouco a restituição do valor desembolsado, razão pela qual ajuizou a presente demanda pleiteando a devolução do referido valor, bem como indenização por

14243979), alega ter recolhido a multa (art. 711 , I , Dec. 6.759 /09) em 26/09/18 e estar arcando indevidamente com custos de armazenagem da aeronave junto à Infraero a partir de 28/09/18 (período de isenção... Portanto, não seria apenas uma passagem pelo território nacional... Sustenta não ser aplicável ao caso em comento a Súmula n. 323 do STF, pois não se tatá de apreensão de mercadoria, mas sim de mercadoria retida para conferência aduaneira, asseverando que a jurisprudência

O imposto de renda incidirá sobre o total da condenação (salvo se não ultrapassado o limite de isenção na data do pagamento), somente em relação às parcelas tributáveis pela legislação de regência, devendo... NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela... Segundo o entendimento consubstanciado na súmula 85 , III do TST, a nulidade do acordo de compensação pelo não atendimento de exigências legais não implica a repetição do pagamento das horas excedentes

Também requer a isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899 , § 10 , da CLT... NÃO CABIMENTO... razão pela qual, diante da procedência da ação, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios aos procuradores da autora, no percentual de 10% calculados sobre o valor da condenação. 3.5 DA ISENÇÃO

São isentos da contribuição de que trata o caput deste artigo, os aposentados e pensionistas que sejam portadores de patologias incapacitantes, abrangidos pela isenção oferecida pela legislação do Imposto... São isentos da contribuição de que trata o caput deste artigo, os aposentados e pensionistas que sejam portadores de patologias incapacitantes, abrangidos pela isenção oferecida pela legislação do Imposto... evidenciado nos autos, não havendo em que se falar em danos morais

A isenção das custas processuais (art. 12 do Decreto-Lei nº 509 /69) não exime a ECT do seu reembolso quando sucumbente. Precedentes deste TRF2: AC XXXXX51010239774 , APELRE XXXXX51010118659. 8... Argumenta, também, que o autor não goza de legitimidade ativa para demandar o ressarcimento de tais valores, já que os serviços da ECT foram contratados pela empresa remetente, e não pelo autor... CONTEÚDO E VALOR NÃO DECLARADOS. (...) 5. A conduta da ré em não cumprir o contrato ultrapassa o mero aborrecimento ou transtorno cotidiano, caracterizando o dano moral, pois, como bem colocou o Des

Inclusive, em tais regulamentos é irrelevante saber a modalidade da conta aberta junto ao estabelecimento bancário, se salário ou corrente comum, para se obter a isenção da cobrança da cesta de serviços... Consumidor - CDC , sendo atribuído a toda a cadeia de fornecedores o dever reparatório quando demonstrado o nexo causal entre o defeito do serviço e o acidente de consumo, do qual somente é passível de isenção... (...), pois, se não sabe dos riscos naquele momento, não pode decidir sobre a continuação do vínculo ou o tipo de prestação futura”

possível de controle, fazendo jus a isenção de desconto do imposto de renda... trata da aposentadoria da autora ainda não teria sido concluído... Por fim, não é razoável que a autora seja obrigada a aguardar o fim de procedimento administrativo que se iniciou em 2007 e que, aparentemente, até hoje não apresenta solução definitiva. 3

ultrapasse a quantia equivalente a 13.000 (treze mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIRs-RJ), verifica-se a isenção do ITD, conforme inciso VII, do artigo 8º, da Lei Estadual... transferência de propriedade do veículo FIAT UNO CSL 1.6 ano 1993 cor AZUL placa UL XXXXX/RJ renavam XXXXX chassi 8AS146000P7120302 deixado por SERGIO DA SILVA SANTOS, com quem a requerente era casado, não... O artigo 719 do Código de Processo Civil prevê que, quando o referido Código não estabelecer procedimento especial, aplicar-se-á o procedimento de jurisdição voluntária, no caso o destinado à transferência

PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS E DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA... a isenção de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas com fulcro no art. 18 da Lei nº 7.347 /85, com nova redação dada pelo art. 115 do CDC... NÃO CARACTERIZAÇÃO