Golpes Contra Arrematantes de Veículos em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20208260009 SÃO PAULO

    Jurisprudência • Sentença • 

    Aquisição de veículo automotor em site de leilão virtual. Não entrega do bem. Negócio fraudulento. Golpe e/ou fraude do falso leilão... Autor vítima de golpe tido como estelionato. Compra de veículo em suposto leilão pela internet. Transferência bancária realizada via TED, para conta bancária utilizada pelo fraudador... Alega que os estelionatários que fizeram-se passar pela empresa Procura Leilões LTDA, sob sua responsabilidade, usando de maneira ardilosa o nome empresarial para confundir os possíveis arrematantes, valendo-se

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  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20208260196 Franca

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    LEILÃO DE VEÍCULOGOLPE PERPETRADO POR TERCEIRO – DANO MORAL CONFIGURADO. 1 – Leilão de veículogolpe perpetrado por terceiro. Requeridas que contribuíram com o resultado. A primeira por administrar o "site" de leilões e não tomar as precauções necessárias para evitar golpes e a segunda por franquear a sua conta corrente para terceiro, desconhecido, contribuindo, assim, com o resultado. 2 – Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 10.000,00. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível XXXXX20238260424 Pariquera-Açu

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. GOLPE DO FALSO LEILÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO EM QUE O GOLPISTA POSSUI CONTA. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Imputação de falha na prestação do serviço bancário. Autor que afirma ter arrematado veículo em leilão, efetuando a transferência de R$ 10.290,00 para o representante financeiro. Em contato, porém, com a suposta leiloeira oficial não obteve respostas sobre a entrega do veículo, percebendo assim que teria sido vítima do golpe do falso leilão. Responsabilidade objetiva da instituição financeira que quando da abertura da conta deixou de agir com a diligência necessária, permitindo que a conta corrente servisse como ferramenta essencial ao sucesso do golpe e de toda empreitada criminosa, formando-se o nexo causal. Resolução nº 4.753/2019 do BACEN. Danos matérias devidos. Danos morais não demonstrados diante da culpa concorrente da vítima que não tomou as cautelas de praxe antes de realizar o pagamento do suposto negócio comercial. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, somente para determinar a devolução do valor indevidamente transferido à conta fraudulenta.

  • TJ-SP - XXXXX20238260099 Bragança Paulista

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    APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Transferência bancária realizada pelo requerente para aquisição de veículo arrematado em leilão eletrônico falso. Golpe sofrido por culpa exclusiva da vítima, que agiu de forma negligente. Instituição financeira ré foi avisada do golpe quando o saldo da conta creditada já estava zerado. Excludente de responsabilidade. Inteligência do artigo 14 , § 3º , inciso II , do Código de Defesa do Consumidor . Precedentes jurisprudenciais. Inexistência de base, ainda, para dizer presente falha na prestação do serviço ou descumprimento da Resolução BACEN nº 4.753/2019, que dispõe sobre a abertura de contas bancárias. Sentença mantida. Recurso desprovido.

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20228260011 SÃO PAULO

    Jurisprudência • Sentença • 

    Assevera que disponibiliza em seu blog informações e orientações sobre este tipo de golpe, auxiliando na sua prevenção... É incontroverso que o arrematante cliente da Copart foi vítima de fraude após pagar boleto emitido por terceiro de má-fé... In casu, o boleto foi alterado fora do ambiente virtual do Nubank e, em verdade, quem se enriqueceu indevidamente, embolsando valores foi o terceiro desconhecido que aplicou o golpe

  • TJ-MT - RECURSO INOMINADO XXXXX20228110059

    Jurisprudência • Decisão • 

    do “falso leilão”, notadamente porque, após as transferências (ids. XXXXX e XXXXX) o veículo não foi entregue ao arrematante... Sobre o caso, registro que PIERRE CARLO CESAR PEREIRA FERNANDES ajuizou a presente ação de reparação por danos materiais e compensação por danos extrapatrimoniais, aduzindo que sofreu golpe no valor de... A propósito: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR POR DANOS MORAIS – GOLPE DO LEILÃO ONLINE – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE – SÚMULA

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20238260664 Votuporanga

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    O golpe é antigo e bem conhecido. E, como de costume, o atrativo ("isca") é simplesmente o baixo preço do veículo... Por fim, o arrematante é advogado, o que lhe conferia, pela experiência, possibilidade de identificar o golpe diante de todas as circunstâncias mencionadas, caso tivesse havido mais cautela... Posteriormente, ao comparecer nesta cidade para retirada do veículo, em suposto depósito localizado ao lado de um posto de gasolina, no distrito de Simonsem, tomou conhecimento de que fora vítima de golpe

  • TJ-SP - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX-07.2023.8.26.0127 Foro de Carapicuíba - SP

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    Alegação de que fora vítima de golpe por falha na prestação dos serviços bancários. Não acolhimento. Negociação de compra de veículo anunciado em" site "de leilões. Golpe perpetrado por terceiro... Após sagrar-se vencedor do certame, foi expedido o termo de arrematação (fls. 41/44), no qual consta que o arrematante deveria depositar o montante de R$ 26.870,00 (vinte e seis mil e oitocentos e setenta... Em 02 de dezembro de 2022, recebeu um e-mail do financeiro da Sodré Leilões informando que havia débitos do veículo que precisavam ser pagos junto ao DETRAN, sendo solicitado o pagamento no valor de R$

  • TJ-ES - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20228080024

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    Afirmam que arremataram um veículo, no dia 19/11/2020, pelo valor de R$ 34.440,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), que receberam e-mail de confirmação de arrematante... No caso dos autos, os autores foram vítima de golpe aplicado por terceiros, ao tentar adquirir um veículo através de um site, que como os próprios autores mencionam em sua exordial, acharam no google... Que foram orientados a aguardar por 48 horas para retirada do veículo

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20218260104 Cafelândia

    Jurisprudência • Sentença • 

    do Arrematante à Instituição Financeira Ré que permitiu o bloqueio do pagamento realizado na conta da Corré que participou do golpe – Negativa do Banco em restituir o valor ao Autor, sob o pretexto de... TJSP: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR DECORRENTE DE FRAUDE – ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO – Empresa de leilão que agia irregularmente aplicando golpes pela venda forjada de bens – Comunicação imediata... O réu, a quem competia comprovar a entrega do veículo, não o fez, nem deu qualquer satisfação sobre a entrega do bem, assim, é clara a relação fraudulenta

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