Pedido de Providência em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Pedido de Providências XXXXX20238260405 Osasco

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    A Promotora de Justiça opinou pela procedência do pedido (fls. 83/85). É o relatório. Passo a fundamentar... de Providências - Registro de Imóveis Reclamante: Irineu de Souza Lima Reclamado: 1º Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Osasco - Sp Juiz (a) de Direito: Dr (a)... 703, Osasco - SP - cep XXXXX-100 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min XXXXX-71.2023.8.26.0405 - lauda SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-71.2023.8.26.0405 Classe - Assunto Pedido

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  • STJ - HC XXXXX

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    DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de JACSON REIS DOS SANTOS contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento do HC n. XXXXX... Com efeito, " a custódia cautelar é providência extrema que, como tal, somente deve ser ordenada em caráter excepcional , conforme disciplina expressamente o art. 282, § 6º, do Diploma Processual Penal... prisão preventiva não afronta o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, eis que a prisão provisória é meramente processual e não traduz juízo de antecipação de culpa, mas mera providência

  • TJ-DF - XXXXX20238070000 1739751

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    RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCESSÃO DE SAÍDA ANTECIPADA COM PRISÃO DOMICILIAR, MEDIANTE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº XXXXX-25.2021.8.07.0015. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido de providências nº XXXXX-25.2021.8.07.0015 apresenta um rol de requisitos para a concessão do benefício de saída antecipada, cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, sendo vedada a imposição de outras condições, como a análise da periculosidade do réu e a proximidade da obtenção da progressão de regime, sob pena de violação à segurança jurídica. 2. Recurso desprovido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 Taubaté

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. Decisão agravada que designou audiência para apuração de infração administrativa. Determinação de arquivamento do feito. Perda do objeto. Recurso não conhecido.

  • TJ-DF - XXXXX20238070000 1703742

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA ANTECIPADA CUMULADA COM PRISÃO DOMICILIAR SOB MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE TRÁFICO. CONDIÇÕES DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº XXXXX-25.2021.8.07.0015. ATENDIMENTO. I - Considerando que o crime de tráfico não consta dentre aqueles cuja concessão do benefício previsto no Pedido de Providências nº XXXXX-25.2021.8.07.0015 encontra-se obstada, há de se concluir pela adequação da decisão proferida, notadamente quando a proximidade do cumprimento do requisito objetivo para a progressão de regime não representa condição para a manutenção da benesse. II - Recurso conhecido e desprovido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Requisição complementar, observada a data da requisição original. Impossibilidade. Decisão incompatível com a decisão do CNJ no pedido de providências XXXXX-15.2019.2.00.0000 . Necessidade de reforma. Recurso provido.

  • TJ-SP - Pedido de Providências XXXXX20238260071 Bauru

    Jurisprudência • Sentença • 

    Trata-se de pedido de providências suscitado pelo OFICIAL DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA DE BAURU, visando a análise da impugnação ofertada pela pessoa jurídica AIELLO URBANISMO LTDA... de Providências - Registro de Imóveis Requerente: Primeiro Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Passiva... -40, Bauru - SP - cep XXXXX-250 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min XXXXX-31.2023.8.26.0071 - lauda SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-31.2023.8.26.0071 Classe - Assunto Pedido

  • TJ-SP - Pedido de Providências: PP XXXXX20238260100 SÃO PAULO

    Jurisprudência • Sentença • 

    Trata-se de pedido de providências formulado por Tadeu Antonio Coelho e Maria Fernanda Coelho em face do Oficial do 3º Registro de Imóveis da Capital para cancelamento de averbação de hipoteca que grava... SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-66.2023.8.26.0100 Classe - Assunto Pedido de Providências - Registro de Imóveis Requerente: Maria Fernanda Coelho Requerido: 3º Oficial de Registro de Imóveis da Capital... No mérito, o pedido é improcedente. Vejamos os motivos

  • TJ-AM - Pedido de Providências XXXXX20248040000 Santa Isabel do Rio Negro

    Jurisprudência • Decisão • 

    N/A (Pedido de Providências Nº XXXXX-90.2024.8.04.0000; Relator (a): Cezar Luiz Bandiera ; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau; Data do julgamento: 23/04/2024; Data de registro: 23/04/2024) Classe/Assunto: Pedido de Providências / Concessão Relator (a): Cezar Luiz Bandiera Comarca: Santa Isabel do Rio Negro Órgão julgador: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau Data do julgamento: 23/04/2024 Data de publicação: 23/04/2024

  • TJ-AM - Pedido de Providências XXXXX20148040000 Manaus

    Jurisprudência • Decisão • 

    N/A (Pedido de Providências Nº XXXXX-53.2014.8.04.0000; Relator (a): Maria das Graças Pessoa Figueiredo ; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau; Data do julgamento: 30/12/1899; Data de registro: 10/04/2015) Classe/Assunto: Pedido de Providências / Concessão / Permissão / Autorização Relator (a): Maria das Graças Pessoa Figueiredo Comarca: Manaus Órgão julgador: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau Data do julgamento: 30/12/1899 Data de publicação: 10/04/2015

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