TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228217000 PORTO ALEGRE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.O INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO NÃO COMPORTA COGNIÇÃO EXAURIENTE ACERCA DO CRÉDITO QUE SE PRETENDE HABILITAR, TRATANDO-SE MERAMENTE DE UM PROCEDER FACULTATIVO E SIMPLIFICADO, DE CARÁTER CÉLERE E MENOS ONEROSO PARA TODOS, QUANDO O CRÉDITO LEVADO À HABILITAÇÃO É RECONHECIDO PELOS HERDEIROS. PORTANTO, NA HIPÓTESE DE DISCORDÂNCIA ACERCA DO PEDIDO DE PAGAMENTO FEITO PELO CREDOR, SERÁ ELE REMETIDO ÀS VIAS ORDINÁRIAS, ENCERRANDO-SE AÍ O INCIDENTE DE HABILITAÇÃO, CABENDO AO JUÍZO APENAS ORDENAR, SE FOR O CASO, A RESERVA DE BENS SUFICIENTES PARA PAGAR O SUPOSTO CREDOR.NO CASO, NÃO HAVENDO CONSENSO QUANTO À EXISTÊNCIA DA DÍVIDA APONTADA PELO SUPOSTO CREDOR, IMPÕE-SE REMETER O TEMA ÀS VIAS ORDINÁRIAS, PARA QUE LÁ SEJA VERIFICADA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO A SER SUPORTADO PELO ESPÓLIO, POIS O INVENTÁRIO NÃO SE PRESTA PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA OU QUANTIFICAÇÃO DO CRÉDITO TRAZIDO A HABILITAÇÃO.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.