Instalações Adequadas em Jurisprudência

Da mesma forma que a Súmula/TST nº 126 impede que a instância extraordinária avance no exame da prova, não é dado ao TST imiscuir-se na importância que o Tribunal Regional entende adequada ao pagamento... Portanto, a situação dos autos se enquadra na hipótese prevista no item II da Súmula 448 do TST, segundo a qual a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação... Assim, o acórdão regional, nos moldes em que proferido, encontra-se em conformidade com a Súmula 448, II, do TST, no sentido de que "a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA AGRAVADO : ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADA : Dra. YAMARA MARIATH RANGEL VAZ ADVOGADO : Dr... Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a fixação dos honorários sucumbenciais (5% sobre o valor da causa) feita pelo Juízo de Origem, por revela-se adequada e justa, ainda que considerado o trabalho

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS... Logo, a ausência de condições sanitárias e de alojamento adequadas ofende a dignidade do trabalhador e dá ensejo à indenização por danos morais, sendo a responsabilidade do OGMO solidária... titular da instalação portuária de uso privativo e retroportuária ". 2

contrato de prestação de serviços firmado entre a ré principal e a litisconsorte passiva (ID. 5fd3acd - fls. 44/77), cujo objeto é"(...) a prestação dos serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção nas instalações... proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 760.931 /DF, razão pela qual fixou a tese de que é do Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma adequada... 58 , III ; 67 , caput e seu § 1º ; e dos artigos 54 , § 1º ; 55 , XIII ; 58 , III ; 66 ; 67 , § 1º ; 77 e 78 , é do Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma adequada

AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, LOCAIS APROPRIADOS PARA ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. CONFIGURAÇÃO... Deve-se ter em mente que a peculiaridade do exercício de atividade externa e itinerante não permite que o empregador forneça a seus empregados instalações sanitárias adequadas para uso regular... O recorrente insurge-se contra o entendimento regional alegando que," De acordo com a NR nº 24, é obrigação das empresas fornecer locais apropriados para alimentação, instalações sanitárias adequadas e

No caso, a prova pericial é suficiente para autorizar a manutenção da sentença que revela-se adequada e coerente ao caso concreto, havendo a devida valoração das provas... Tal evolução não ocorre com Perdas Auditivas Induzidas por Ruído que apresentou perdas irrecuperáveis e instalação lenta e insidiosa. - outro exemplo: em XXXXX-06-2017 há melhora significativa da condição

Isso porque o egrégio Tribunal Regional constatou que a reclamante, no desempenho de suas atribuições, permanecia exposta a baixíssimas temperaturas, sem proteção adequada, uma vez que os EPIs fornecidos... coleta do respectivo lixo somente autoriza o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78, quando desenvolvidas em instalações

Assim é que o frio não ocorre apenas nas chamadas" câmaras frigoríficas ", mas em qualquer ambiente que apresente condições idênticas ou similares às encontradas nas referidas instalações, de molde que... atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares [sem grifo no original], que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada

A Reclamada não fornecia ao Reclamante condições adequadas de alimentação e instalações sanitárias, em desrespeito ao art. 7º , XXII , da CF , arts. 155 e 200 da CLT , art. 13 da Lei 5.889 /1973 e NR-31... ser disponibilizadas instalações sanitárias fixas ou móveis compostas de vasos sanitários e lavatórios, na proporção de um conjunto para cada de quarenta trabalhadores ou fração, atendidos os requisitos... do Ministério do Trabalho, sobretudo os itens 31.23.1, 31.23.3.1, 31.23.3.2 e 31.23.3.4, no tocante às instalações dos banheiros, considerando a necessidade de que, sempre,"Nas frentes de trabalho, devem

AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, LOCAIS APROPRIADOS PARA ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. CONFIGURAÇÃO... Nota-se que, no caso, a reclamada não cuidou de providenciar o acesso do empregado a banheiros públicos e a instalações sanitárias adequadas, evidenciando o descaso e o desrespeito aos direitos fundamentais... No entanto, o labor externo não pode ser empecilho para a proteção à saúde do trabalhador, cabendo ao empregador viabilizar instalações sanitárias adequadas para os garis como sanitários químicos ou banheiros