Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer C/ Pedido de Tutela Antecipada para Fornecimento de Instalações Adequadas Objetivando Tratamento Médico-Hospitalar, também - Procedimento Comum Cível
Deve ser enfatizado que a alta médica só será dada após a constatação de que as instalações adequadas forem disponibilizadas... adequadas para a correta continuidade de seu tratamento domiciliar, e por negligência da , que se mantém silente em fornecer as instalações adequadas por motivos diversos, enquanto a qualidade de vida... (Doc. 01), vem, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para fornecimento de instalações adequadas objetivando tratamento médico-hospitalar, também