Apelação 2 Provida em Jurisprudência

Apelação provida... Interpostas Apelação e Remessa Oficial, foram elas improvidas, pelo Tribunal de origem, no acórdão objeto do presente Recurso Especial. III... O art. 5º , XIII , da Constituição Federal assegura a todos os brasileiros o livre exercício da profissão, desde que atendidas às qualificações profissionais estabelecidas por lei. 2

Contra a sentença a Defesa interpôs apelação, que foi parcialmente provida para, "de ofício, corrigir erro material constante na sentença, ratificando-se o reconhecimento do concurso formal, totalizando... Ministro , QUINTA TURMA, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021). 2... II , do CP e a 1 ano e 2 meses de reclusão pela prática do delito do artigo 244-B do ECA " (fl. 29)

APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SUPERVENIENTE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PERDA DE OBJETO... Colhe-se nos autos que, na sessão do Tribunal do Júri realizada em 07/02/2019, o Paciente foi absolvido da imputação da "prática do delito previsto no art. 121 , § 2º , incisos I e IV do Código Penal e... Todavia, os jurados não poderão optar por tese totalmente contrária às provas dos autos. 2) Os jurados incorrem em julgamento contrário às provas dos autos quando suas decisões não encontram ressonância

ser conhecido. 2... notadamente, neste caso, em que foi julgada e provida a apelação ministerial, determinando-se a expedição de mandado de prisão em desfavor do réu. 3... A jurisprudência desta Corte Superior entende que a falta de intimação do defensor constituído para apresentar as razões recursais enseja nulidade absoluta. 2

Contra a sentença a Defesa interpôs apelação, que foi parcialmente provida para reduzir a pena da Acusada para 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação... Ainda o AgRg no HC n. 743.443/SP , relator Ministro Sebastião Reis Júnior , Sexta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 4/8/2022 2... DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de NATASHA DE OLIVEIRA BONARDI contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na Apelação Criminal

Irresignada, a Acusação interpôs apelação, que foi provida para determinar a submissão dos Pacientes a novo julgamento pelo Tribunal do Júri (fls. 14-35)... APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO. RECONHECIMENTO DE QUE O VEREDICTO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS... Os Pacientes foram pronunciados pela suposta prática do crime previsto no art. 121 , § 2.º , inciso II , c.c. o art. 29 , ambos do Código Penal

Contra a sentença a Defesa interpôs apelação, que não foi provida (fls. 220-228)... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. [...] 2... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ , SEXTA TURMA, julgado em 10/5/2022, DJe 16/5/2022). 2

Contra a sentença a Defesa interpôs apelação, que não foi provida (fls. 306-311)... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. [...] 2... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ , SEXTA TURMA, julgado em 10/5/2022, DJe 16/5/2022). 2

APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. Irresignado, opôs o Ministério Público embargos de declaração, apontando omissão na redefinição da dosimetria da pena... crime de atentado violento ao pudor, uma vez que as provas acostadas ao feito são insuficientes para formar uma convicção, impõe-se a absolvição do apelante em atenção ao princípio do in dubio pro reo. 2... C, bem como para redimensionar a sua pena e alterar o regime prisional, em acórdão cuja ementa foi assim definida (e-STJ fls. 71/72): APELAÇÃO CRIMINAL

A apelação do Ministério Público foi provida e a pena fixada em 5 anos e 10 meses de reclusão, no regime semiaberto, e 583 dias-multa. O aresto recebeu a seguinte ementa: "APELAÇÕES CRIMINAIS... Para que o agente possa ser beneficiado, é preciso preencher cumulativamente os requisitos. 2... XXXXX-1) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em benefício de , contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA proferido no julgamento da Apelação