Apelação 2 Provida em Doutrina

Provida a apelação do vencido, não se paralisa a sua eficácia à espera da sorte da apelação do vencedor, pois o efeito prático já se opera desde antes daquele momento procedimental em que se situa a mácula... A subordinação da apelação adesiva (art. 997 , § 2º , do nCPC ), porém, difere da subordinação da apelação do vencedor... Com efeito, não conhecida ou não provida a apelação do vencido, o vencedor continua plenamente amparado pela sentença que lhe fora favorável e segue, como se diz no …

Deve-se atentar, ainda, para os casos previstos no art. 942 do nCPC , de julgamentos não unânimes proferidos em apelação, ação rescisória (§ 3º, I) ou agravo de instrumento (§ 3º, II)... Introdução 2. Petição de Interposição 2.1. Indicação do fundamento constitucional 2.2. Assinatura e regularidade de representação processual 2.3. Preparo 2.4... Aliás, o art. 1.024 , § 2º , do nCPC determina que os embargos opostos de decisão de relator devem ser apreciados monocraticamente

art. 1.012, § 2º... O acórdão, a cargo do 2º Juiz... 2 O mesmo se diga em relação à tutela eventualmente concedida na sentença: deverá ser também impugnada pela via da apelação

sentença, interpor, diante da apelação do vencido, nas contrarrazões – contra decisões interlocutórias não sujeitas a agravo de instrumento, para a eventualidade de vir a ser provida a apelação da parte... Ainda assim, utiliza-se, para essa espécie de sentença, da mesma orientação no disposto no art. 1.013 , § 3.º , caput e incisos, do CPC/2015 : uma vez provida a apelação para reformar a sentença proferida... da parte, como ex lege (art. 1.013, §§ 1.º e 2.º)

de provimento da apelação do vencido... Tomemos como exemplo o recurso de apelação: se for inadmitida a apelação pelo relator e desta decisão for interposto agravo interno (art. 1.021 do CPC/2015 ), sem que o acórdão do agravo seja alvo de recurso... Assim se passava, por exemplo, no recurso de apelação, e nos recursos especial e extraordinário

Essa regra, semelhante às disposições concernentes ao efeito devolutivo da apelação (art. 515 , § 2.º , do CPC/1973 e art. 1.013 , § 1.º , CPC/2015 ), afina-se com a necessidade de se analisarem, em sede... ou de contrarrazões de apelação (art. 1.009, § 1.º)... a denegação da apelação em primeiro grau de jurisdição

Também nesse prazo, será possível que (independentemente das contrarrazões, e desde que provida de interesse recursal) interponha apelação pela via adesiva... De que modo admitir, legitimamente, que no âmbito da apelação ocorresse uma ampliação provida desses contornos? Os problemas são de importante enfrentamento... Instituições de Direito Processual Civil. v. 2. 5 ed. rev. e atual

Também nesse prazo, será possível que (independentemente das contrarrazões, e desde que provida de interesse recursal) interponha apelação pela via adesiva... De que modo admitir, legitimamente, que no âmbito da apelação ocorresse uma ampliação provida desses contornos? Os problemas são de importante enfrentamento... Curso de Direito Processual Civil. v. 2. p. 190. .“Art. 332. § 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias”. .“Art. 331

Em nossa visão, a dicotomia pode realmente se mostrar provida de menor importância do que se costuma supor... Esse aspecto serve como suporte elementar para a compreensão da disciplina de intervenção de terceiros , provida de especial importância prática... Trata-se de baliza provida de maior amplitude subjetiva, em movimento que tende a se ampliar com fundamento na própria dilatação das ideias de interesse e de prejudicialidade descrita no tópico anterior

sentença, interpor, diante da apelação do vencido, nas contrarrazões – contra decisões interlocutórias não sujeitas a agravo de instrumento, para a eventualidade de vir a ser provida a apelação da parte... Ainda assim, utiliza-se, para essa espécie de sentença, da mesma orientação no disposto no art. 1.013 , § 3.º , caput e incisos, do CPC/2015 : uma vez provida a apelação para reformar a sentença proferida... (art. 1.013, §§ 1.º e 2.º)

de provimento da apelação do vencido... Tomemos como exemplo o recurso de apelação: se for inadmitida a apelação pelo relator e desta decisão for interposto agravo interno (art. 1.021 do CPC/2015 ), sem que o acórdão do agravo seja alvo de recurso... Assim se passava, por exemplo, no recurso de apelação, e nos recursos especial e extraordinário

Essa regra, semelhante às disposições concernentes ao efeito devolutivo da apelação (art. 515, § 2.º, do CPC/1973 e art. 1.013, § 1.º, CPC/2015 ), afina-se com a necessidade de se analisarem, em sede recursal... ou de contrarrazões de apelação (art. 1.009, § 1.º)... a denegação da apelação em primeiro grau de jurisdição

for provida... Sumário: 1 Introdução 2 Aspectos procedimentais do recurso de apelação 3 Cabimento do recurso de apelação 3.1 O (fim do) princípio da correspondência 3.2 A autonomia das contrarrazões 3.3 Apelação independente... apelação, os seus respectivos requisitos e o julgamento desse recurso, conforme o Código de Processo Civil de 2015 . 2

for provida... A apelação do vencedor, prevista no § 1.º do art. 1.009, segue a mesma lógica: ela somente se justifica se a apelação do vencido for provida... A apelação servirá para impugnar a sentença e as decisões interlocutórias não agraváveis 2 desfavoráveis ao apelante

“Provida a apelação contra a decisão interlocutória, a sentença” se resolve. 31 O art. 1.009 , § 1.º , do CPC/2015 somente se aplica às decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento... Advogado. pedrogqueiroz@adv.oabrj.org.br Sumário: 1 Introdução: as decisões impugnáveis por apelação 2 O procedimento da apelação 3 O efeito suspensivo da apelação e suas exceções 4 O efeito devolutivo... ao tribunal o conhecimento dos demais” (art. 1.013, § 2.º , do CPC/2015 )

for provida” (CUNHA, Leonardo Carneiro da; DIDIER JR., Fredie... CPC , art. 1.009 , § 1º ) 2... A apelação deverá ser apreciada nos limites especificados pelo próprio recorrente, entendimento esse consubstanciado no brocardo tantum devolutum quantum appellatum. 31 a) Os §§ 1º e 2º do art. 1.013 do

Nada impede que, apesar de a tutela provisória não ter sido provida liminarmente, ela venha a ser concedida na própria sentença, o que, em termos práticos, faz com que a apelação eventualmente interposta... Da decisão de indeferimento da petição inicial, cabe apelação ( CPC , art. 331 )... Todavia, interposta apelação, em qualquer uma das hipóteses do art. 485 do CPC , o juiz pode se retratar no prazo de cinco dias ( CPC , art. 485 , § 7º)

Impugnada a decisão tomada no curso do processo nas contrarrazões da apelação, o extremo respeito ao contraditório exige que o recorrente se manifeste sobre a apelação em quinze dias (art. 1.009, § 2.º... de 2002, o § 511, n.º 2 da ZPO aumentou a importância da alçada, excluindo a apelação em causas cujo valor se situe abaixo de seiscentos euros. 85 Também o direito brasileiro evoca o expediente da alçada... A exótica apelação “por instrumento” remete ao traslado que se tirava dos autos …

É claro que, omitida a apelação, a sentença transitará em julgado. De nada adiantaria prover o agravo – a ausência de apelação impede o reexame da sentença... Apesar de impugnada a decisão insuscetível a agravo de instrumento na apelação, a ulterior mudança da decisão, no curso do processo, também impedirá o julgamento do seu mérito, preliminarmente ao da apelação... É a mesma situação verificada nos casos em que, na apelação, existia duplo juízo de admissibilidade

Na primeira hipótese, porém, nada assegura que a impugnação seja efetivamente provida... Se a apelação é intempestiva – a insuficiência do preparo (art. 1.007, § 2.º) e sua falta (art. 1.007, § 4.º), comportam saneamento, inserindo-se na cláusula geral do art. 932, parágrafo único, os demais... E, não conhecido o recurso principal, caduca o recurso adesivo (art. 997, § 2.º, III)

Apelação não provida... Apelação dos réus improvidas. 12. Apelações não providas... APELAÇÃO MINISTERIAL IMPROVIDA. APELAÇÕES DOS RÉUS NÃO PROVIDAS. 1

Apelação do réu desprovida. Apelação do autor provida. (ACR 0051955- 42.1999.4.01.0000, JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.), TRF1 – 2ª TURMA SUPLEMENTAR (INATIVA), DJ 20/02/2003). • Vide Art. 337-I... Apelação do Ministério Público Federal improvida. Apelação do Réu provida, em parte, para desclassificar o crime do art. 93 , da Lei nº 8.666 /93... Visão preliminar e geral A Lei 8.666 /93 dispunha, no art. 93 1 , crime que correspondia parcialmente ao art. 335 , primeira parte, do Código Penal 2

que se beneficiaria da dispensa ou inexigibilidade ilegal, desde que tenha comprovadamente concorrido para a consumação, para celebrar contrato com o Poder Público, em evidente erro de técnica penal. 2... que levem à não punição, nelas incluídas as chamadas excludentes supralegais, a insignificância e o perdão judicial, significam que o fato não é crime e integram, positiva ou negativamente, o modelo; 2... fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou …

Apelação do Ibama não provida. 13. Apelação do autor, provida, em parte, apenas para reconhecer o direito de a DPU receber honorários advocatícios... provida... Apelação do autor, provida, em parte. (TRF-1 – AC: 00343893820134013800 , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, Data de Julgamento: 24/08/2020, SEXTA TURMA). 4.8

APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1... Apelação não provida. (TRF-5 – AC: 08007591120144058100 , Relator: Desembargador Federal Gustavo de Paiva Gadelha (Convocado), Data de Julgamento: 30/01/2017, 1º Turma)... APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70076377159 , Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 19/09/2018)

APELAÇÃO PROVIDA. 1... APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1... Apelação provida. (PROCESSO: 08024209720154058000 , APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMBIO