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dos autos a impetrante almeja a determinação de proibição do ingresso de reclusos na PEVV-VI, em quantidade superior a sua capacidade formal e, caso já ultrapassado o número máximo de presos, seja adequada... A autoridade apontada como coatora aduziu que as novas instalações da PEVV-VI não se encontram superlotadas, posto que os ambientes seriam mais amplos e adequados para receber internos de outras unidades
acesso), que acarretou dano à integridade física e, por conseguinte, psíquica da estudante, menor impúbere à época dos fatos. 4. in casu a omissão específica do Estado consubstanciada na desídia na instalação... No caso em testilha, no entanto, o conjunto probatório coligido nos autos revela a ocorrência de desídia na instalação e manutenção do portão da escola que acabou atingindo a infante provocando-lhe lesões... privado, sem a necessidade de demonstração da culpa individual do funcionário ou órgão responsável, mas sim do funcionamento defeituoso do dever, do qual advenha dano, na espécie, da ineficiência na adequada
No caso em apreço, portanto, é da reclamada o ônus de provar que o reclamante trabalhava em condições ambientais adequadas em higidez e segurança que não ensejavam o adicional de insalubridade em grau... TST remete o trabalho de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, ao pagamento da parcela de adicional de insalubridade em grau
ERIC SANTANA DE LIMA AGRAVADO : IDEAL - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRO E ELETRONICOS, SERVICOS E INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI - EPP AGRAVADO : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA... 58 , III ; 67 , caput e seu § 1º ; e dos artigos 54 , § 1º ; 55 , XIII ; 58 , III ; 66 ; 67 , § 1º ; 77 e 78 , é do Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que fiscalizou de forma adequada
à luz dos arts. 127 , 129 , III, 6º , VII , d , e 83 , III , da Lei Complementar nº 75 /93, o reconhecimento de sua legitimidade ativa"ad causam"para demandar a tutela jurisdicional necessária e adequada... No caso destes autos, a pretensão do órgão ministerial diz respeito a obrigações de fazer e de não fazer, consistente em providenciar ambiente de trabalho seguro para a execução de serviços em instalações... Em decorrência de acidente fatal com trabalhador que realizava atividades em instalações elétricas da reclamada, a Fiscalização do Ministério do Trabalho constatou inúmeras irregularidades no que diz respeito
Postas tais premissas fáticas, não se constata, na espécie," relação clara, direta e imediata com a necessidade de proteger a integridade dos bens e instalações ou assegurar a adequada execução dos serviços... ou assegurar a adequada execução dos serviços municipais, assim como proteger os seus respectivos usuários ". 14... ou assegurar a adequada execução dos serviços municipais, assim como proteger os seus respectivos usuários, o que não se confunde com permissão para desempenharem atividades ostensivas ou investigativas
Ademais, os próprios meios utilizados pela cooperativa reclamada - maquinário, instalações etc. - são de propriedade da ANIGER, a quem cabe, inclusive, a manutenção destes bens; 3... a partir do caso concreto que lhe foi posto e após a apresentação de provas e argumentos dispostos pelas partes, possui liberdade para decidir acerca de seu conteúdo da forma que considerar mais adequada
Isso porque a natureza das vestimentas dentro do vestiário é compatível com a destinação do ambiente, já separado por gênero e dotado de instalações sanitárias adequadas às condições fisiológicas de seus... Com isso, concluo ter agido a ré de forma adequada, com o fito de minimizar a exposição dos empregados no procedimento de troca de uniforme... do Ministério do Trabalho e Emprego especifica todas as regras administrativas que incidem sobre a atividade empresarial explorada, esclarecendo que para preservar a intimidade de cada pessoa, as instalações
Os embargos não constituem via adequada para manifestação de inconformismo com o decidido, não podendo ser considerada omissa ou obscura a decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido... Isso porque, ao firmar convênio com empresas, dando-lhes permissão de uso dos postes de sua propriedade para a instalação de cabos, assume responsabilidade de, ao menos, verificar as condições dos cabos
Portanto, as características exigidas dos candidatos são adequadas e proporcionais ao cargo descrito no Edital... das atividades que serão ofertadas os critérios mínimos exigidos dos candidatos, critérios de seleção, métodos de avaliação, condições, forma de apuração e aprovação, com a devida divulgação nas instalações... Assim, os escores baixos e altos na escala da vulnerabilidade, da instabilidade e da depressão indicam condições psicológicas do indivíduo avaliado que podem não ser adequadas para o exercício do cargo