Araucária do TJPR em Jurisprudência

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. LEI MUNICIPAL N.º 1.703 /2006. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS PARCELAS REFERENTES A VERBAS NÃO HABITUAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais - XXXXX-63.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO RITA BORGES DE AREA LEÃO MONTEIRO - J. 06.02.2023)

RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LEI MUNICIPAL Nº 1.703 /06. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS PARCELAS REFERENTES A VERBAS NÃO RECEBIDAS HABITUALMENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-81.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 01.08.2022)

RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LEI MUNICIPAL Nº 1.703 /06. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS PARCELAS REFERENTES A VERBAS NÃO RECEBIDAS HABITUALMENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-66.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 01.08.2022)

RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LEI MUNICIPAL Nº 1.703 /06. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS PARCELAS REFERENTES A VERBAS NÃO RECEBIDAS HABITUALMENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-61.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 01.08.2022)

RECURSO INOMINADO. SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LEI MUNICIPAL Nº 1.703 /06. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS PARCELAS REFERENTES A VERBAS NÃO RECEBIDAS HABITUALMENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais - XXXXX-24.2020.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO DÉBORA DE MARCHI MENDES - J. 28.11.2022)

RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LEI MUNICIPAL Nº 1.703 /06. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS PARCELAS REFERENTES A VERBAS NÃO RECEBIDAS HABITUALMENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais - XXXXX-17.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO DÉBORA DE MARCHI MENDES - J. 12.12.2022)

RECURSO INOMINADO. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LEI MUNICIPAL Nº 1.703 /06. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS PARCELAS REFERENTES A VERBAS NÃO RECEBIDAS HABITUALMENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-89.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 15.08.2022)

RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LEI MUNICIPAL Nº 1.703 /06. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS PARCELAS REFERENTES A VERBAS NÃO RECEBIDAS HABITUALMENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - XXXXX-09.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 01.08.2022)

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. LEI MUNICIPAL N.º 1.703 /2006. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS PARCELAS REFERENTES A VERBAS NÃO HABITUAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais - XXXXX-16.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO RITA BORGES DE AREA LEÃO MONTEIRO - J. 06.02.2023)

RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PEDIDO DE PAGAMENTO COM BASE NA MAIOR REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO SERVIDOR. PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA EVENTUAL QUE NÃO ESPELHA A REMUNERAÇÃO ORDINÁRIA DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais - XXXXX-12.2019.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PAULO FABRICIO CAMARGO - J. 13.03.2023)