Art. 100, § 2 da Lei 13707/18 em Jurisprudência

da Lei nº Resolve: 10.887/04, na proporção de 100% (cem por cento), a partir I - Conceder à Senhora MARIA DE FÁTIMA PONTES CAR- data do óbito, ou seja, 21 de março de 2016... MARCA VALOR TOTAL rentes e por solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda, UNITÁRIO DO LOTE com fulcro no art. 49 , caput da Lei nº 8.666 /93, determina a 40,0000 DESCARPACK 15,4700 618,8000 REVOGAÇÃO... para inter- totalizando o valor de R$ 1.846.710,72 (um milhão oitocen- 44444 posição de recursos, ficando a abertura dos envelopes de nº 2 2 320,0000 DESCARPACK 12,0300 3.849,6000 02 marcada para o dia

do presente certame. com fulcro no art. 49 , caput da Lei nº 8.666 /93, determina a Ribeirão Preto, 13 de abril de 2016 REVOGAÇÃO do presente certame... da Lei nº Resolve: 10.887/04, na proporção de 100% (cem por cento), a partir I - Conceder à Senhora MARIA DE FÁTIMA PONTES CAR- data do óbito, ou seja, 21 de março de 2016... MARCA VALOR TOTAL rentes e por solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda, UNITÁRIO DO LOTE com fulcro no art. 49 , caput da Lei nº 8.666 /93, determina a 40,0000 DESCARPACK 15,4700 618,8000 REVOGAÇÃO