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do CPP ; d) expeça-se guia de execução definitiva... 3.688 /41, à pena de 25 (vinte e cinco) dias de prisão simples, em regime inicial SEMI-ABERTO... Custas pelo réu, nos termos do art. 804 do CPP , observada eventual gratuidade de justiça. Se o caso, comunique-se à vítima, conforme artigos 201 , § 2º , do CPP e 21 da Lei nº 11.340 /2006
do CPP ; d) expeça-se guia de execução definitiva... 3.688 /41, por duas vezes, na forma do art. 69 do Código Penal , à pena de 1 mês e 12 dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto... Custas pelo réu, nos termos do art. 804 do CPP , observada eventual gratuidade de justiça. Se o caso, comunique-se à vítima, conforme artigos 201 , § 2º , do CPP e 21 da Lei nº 11.340 /2006
do CPP ; d) expeça-se guia de execução definitiva... 3.688 /41, por duas vezes, na forma do art. 69 do Código Penal , à pena de 1 mês e 12 dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto... Custas pelo réu, nos termos do art. 804 do CPP , observada eventual gratuidade de justiça. Se o caso, comunique-se à vítima, conforme artigos 201 , § 2º , do CPP e 21 da Lei nº 11.340 /2006
do CPP ) e expeça-se a guia de execução... Artigo 41 da Lei de Drogas . Afastamento. Réu não colaborou com as investigações. Regime prisional mantido no fechado. APELO DESPROVIDO... de praxe, e com o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III, da CF, intime-se a ré para pagamento da multa no prazo de dez dias (art. 50 do CP e art. 686
Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo artigo 686 do Código de Processo Penal ; 3... Dessa forma, presentes os requisitos do artigo 41 e inexistindo qualquer das circunstâncias do artigo 395 , ambos do Código de Processo Penal , RECEBO A DENÚNCIA, nos termos propostos... Em decorrência do crime de tráfico de drogas e por não haver comprovação da boa origem da importância monetária apreendida, DECRETO, nos termos dos arts. 243 , parágrafo único da CF e 63 da Lei 11.343
Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo artigo 686 do Código de Processo Penal ; 3... Dessa forma, presentes os requisitos do artigo 41 e inexistindo qualquer das circunstâncias do artigo 395 , ambos do Código de Processo Penal , RECEBO A DENÚNCIA, nos termos propostos... Em decorrência do crime de tráfico de drogas e por não haver comprovação da boa origem da importância monetária apreendida, DECRETO, nos termos dos arts. 243 , parágrafo único da CF e 63 da Lei 11.343
nº 3.688 /41... Após o trânsito em julgado: Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a titulo de pena pecuniária nos termos do art. 686 do CPP ; Oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no art. 15 , III, da... Ato: Ante o exposto, CONDENO o réu MARCOS ROBERTO MENECCIELI, qualificado nos autos, à pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, no regime inicial aberto, por infração ao artigo 42 , I e II , do Decreto-lei
nº 3.688 /41... Após o trânsito em julgado: Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a titulo de pena pecuniária nos termos do art. 686 do CPP ; Oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no art. 15 , III, da... ato: Ante o exposto, CONDENO o réu MARCOS ROBERTO MENECCIELI, qualificado nos autos, à pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, no regime inicial aberto, por infração ao artigo 42 , I e II , do Decreto-lei
3688 /41... do CPP ; A.60.16.0/09... CF/88; c) Oficie-se o CEDEP, fornecendo informações sobre a condenação do réu; d) Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo artigo 686
Exa, LEANDRO APARECIDO MARTINEZ como incurso no artigo 21 , caput, do Decreto-lei na 3688 /41, e no artigo 147 , caput, do Código Penal , estes combinados, ainda, com o artigo 61 , inciso II , letra f... Japão, 7000, CEP XXXXX-000, Mogi das Cruzes - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que no prazo de 10 (dez) dias (artigo 686 do CPP )... e o faço para o fim de, com fulcro no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal , ABSOLVÊ-LO das acusações que lhe são feitas nestes autos