TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 1096 SC XXXXX-6
A recorrente sustenta ter havido violação dos arts. 3º , 4º , 79 , caput e parágrafo único , 80 , 85 , 86 , 87 , 88 , parágrafo único , 89 e 111 da Lei 5.764 /1971; dos arts. 2º, 6º, I, da LC 70/1971;... /71. 6... Os atos cooperativos, a teor do disposto no art. 79 da Lei n.º 5.764 /71, são aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados, bem como entre as próprias cooperativas, quando associadas, para