CANCELAMENTO DE VÔO POR OVERBOOKING . CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. UNÂNIME. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70077037026, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 18/04/2018).

OVERBOOKING CARACTERIZADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS AÉREAS. ATRASO DE QUASE NOVE HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$3.000,00 PARA CADA AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71008364036, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 29/03/2019).

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRATICA DE OVERBOOKING CARACTERIZADA – VOO CANCELADO POR DEFEITO NA AERONAVE – RESPONSABILDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE – DANO MORAL CARACTERIZADO – VALOR INDENIZATÓRIO EXCESSIVO – MINORAÇÃO CABÍVEL – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A venda de passagens em número superior ao de assentos da aeronave caracteriza a prática de “overbooking”. 2. A companhia aérea responde pelos atrasos e cancelamentos dos voos independente de culpa, devido à responsabilidade objetiva da empresa. 3. O valor indenizatório deve ser arbitrado em atenção ao poder econômico do ofensor, o caráter pedagógico da indenização, a extensão do dano causado e a compensação do abalo moral sofrido pela vítima. (Ap 47598/2014, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 26/08/2014, Publicado no DJE 03/09/2014)

Overbooking caracterizado. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Responsabilidade da empresa aérea pelo defeito na prestação do serviço de transporte aéreo. Indenização, fixada com moderação em seis mil reais, preservada. Descabimento do pleito de sua redução. Honorários advocatícios adequadamente arbitrados em R$ 2.500,00. Pedido inicial julgado procedente. Sentença mantida. Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso.