Ação de Alimentos Ajuizada por Ascendente Contra Descendentes em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS FILHAS PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS FILHAS PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS FILHAS PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA.. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC . BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO DE FORMA SUFICIENTE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. PROVA QUE DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE DE UMA DAS FILHAS PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR ESTABELECIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70074803131, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 12/12/2017).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ASCENDENTE EM DESFAVOR DE SEUS FILHOS. PEDIDO AMPARADO NO COMPROMISSO DE SOLIDARIEDADE FAMILIAR. EXEGESE DO ART. 1.696 DO CÓDIGO CIVIL . IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR DA DEMANDA, POR FORÇA DO ART. 373 , INC. I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE OS LITIGANTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O pedido alimentar formulado pelo ascendente ao descendente com fundamento no art. 1.696 do CC exige demonstração inconcussa da necessidade alimentar e da capacidade financeira do alimentante de prestar auxílio ao genitor. Em face do caráter solidário da obrigação alimentar, inacolhe-se pleito formulado por genitor contra filho maior de idade se este não recebeu por ocasião de sua menoridade os cuidados paternos inerentes ao pátrio poder a que tinha direito ( Apelação Cível n. 2013.035033-8 , de Camboriú, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 10-10-2013).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALIMENTOS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. INDÍCIOS DE ABANDONOS AFETIVO E MATERIAL PELA GENITORA. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE FAMILIAR. SUSPENSÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. PODEM OS PARENTES PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITAM PARA VIVER DE MODO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO SOCIAL (ART. 1.694 DO CC ), DIREITO QUE É RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS (ARTS. 229 DA CF E 1.696 DO CC ). 2. NO CASO, PORÉM, HÁ FORTES INDÍCIOS DE QUE NUNCA EXISTIU AFETO E DE QUE JAMAIS HOUVE SOLIDARIEDADE FAMILIAR, JÁ QUE A MÃE TERIA ABANDONADO O FILHO, ORA AGRAVANTE, EM TENRA IDADE, SENDO CRIADO POR OUTRAS PESSOAS E, PROVAVELMENTE, DEIXADO À PRÓPRIA SORTE. 3. AINDA QUE TAIS ASPECTOS DEVAM SER MELHOR APURADOS NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, ESSA OCORRÊNCIA SE PRESTA SUFICIENTEMENTE PARA OBSTACULIZAR QUE, A AUTORA, AGORA, NA SUA VELHICE, PRETENDA QUE LHE ALCANCE ALIMENTOS, JÁ QUE NUNCA HOUVE RECIPROCIDADE. 4. ASSIM SENDO, MOSTRA-SE PRUDENTE SUSPENDER, POR ORA, O PENSIONAMENTO FIXADO A ENCARGO DO FILHO AGRAVANTE, SEM PREJUÍZO DE QUE, SOBREVINDO NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, TAL SOLUÇÃO SEJA MODIFICADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTE. DEVER DE SOLIDARIEDADE E DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS FAMILIARES. Os alimentos são cabíveis porque calcados na solidariedade existente entre os ascendentes e descendentes, principalmente quando demonstrado que a alimentanda é idosa, percebendo modesta renda proveniente de aposentadoria e demanda inúmeras despesas médicas. Hipótese em que a apelante não se desincumbiu de comprovar a impossibilidade de cumprir com a obrigação, ônus que lhe cabia, conforme dispõe a Conclusão n. 37 do Centro de Estudos desta Corte. Apelação desprovida.

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei n. 11.865, de 30 de agosto 2022, do Estado de Mato Grosso. Lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Perda superveniente de objeto. 1. Ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), contra a Lei n. 11.865, de 30 de agosto 2022, do Estado de Mato Grosso, que proibiu a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em toda a extensão do Rio Cuiabá. Alegação de violação aos arts. 2º , 18 , 20 , III e VIII , 21 , XII , b , e XIX ; 22 , IV ; 170 , VI , 176 e 225 , caput, do texto constitucional . 2. No julgamento da ADI XXXXX/MT (Sessão Virtual de 28.4.2023 a 8.5.2023), a Corte, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade da norma ora impugnada. 3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada prejudicada, por perda superveniente de objeto.

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DO GENITOR DE RECEBER ALIMENTOS E DA POSSIBILIDADE DOS FILHOS DE PRESTÁ-LOS. SENTENÇA REFORMADA. Mesmo que, a título de argumentação, se admita demonstrada a necessidade do pai de receber auxílio financeiro, resta igualmente comprovada a incapacidade dos filhos de prestá-lo sem comprometimento do sustento próprio e de suas famílias. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido. Inversão dos ônus sucumbenciais.APELAÇÃO PROVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PEDIDO DE ALIMENTOS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DO GENITOR DE RECEBER ALIMENTOS E DA POSSIBILIDADE DA FILHA DE PRESTÁ-LOS. SENTENÇA MANTIDA. Mesmo que, a título de argumento, se admita demonstrada a necessidade do pai de perceber auxílio financeiro, resta igualmente comprovada a incapacidade da filha de prestá-lo sem comprometimento do sustento próprio. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70075850818, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 28/02/2018).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTE. DEVER DE SOLIDARIEDADE E DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DAS APELADAS DA IMPOSSIBILIDADE DE ALCANÇAR ALIMENTOS À SUA GENITORA, CUJA NECESSIDADE EM RAZÃO DA AVANÇADA IDADE E DELICADO ESTADO DE SAÚDE, RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ASCENDENTE E DESCENDENTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. READEQUAÇÃO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE. Os alimentos são cabíveis porque calcados na assistência mútua existente entre os ascendentes e descendentes. Readequação do quantum, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira da alimentante e as necessidades do alimentando. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70080932791, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Redator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 21/06/2019).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. IRMÃ. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO. NÃO ATENDIDO. I. Os parentes, assim como os cônjuges ou companheiros, podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social (art. 1.694 do Código Civil ), sendo que, na falta de ascendentes e descendentes, é cabível a postulação contra os colaterais (artigos 1.697 e 1.698 do Código Civil ). II. Assim, os irmãos somente serão obrigados a pagar os alimentos se não existirem ascendentes e descendentes ou, se chamados, demonstrarem não terem condições de suportar o encargo, situações ainda não comprovadas na hipótese. III. Negou-se provimento ao recurso.