Ausência de Indícios de Serem os Aclaratórios Meramente Protelatórios em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO À UNIÃO, COM PEDIDO PARA QUE O FEITO SEJA DESLOCADO PARA A JUSTIÇA FEDERAL - QUESTÃO SOBEJAMENTE ANALISADA NA ORIGEM, INCLUSIVE EM SEDE DE PRELIMINAR SUSCITADA E REJEITADA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO - NÍTIDA PRETENSÃO, DA PARTE, DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, RELATIVAS À AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PRÁTICA NEGOCIAL IRREGULAR (AGIOTAGEM), QUE É REQUISITO ESSENCIAL PARA O DEFERIMENTO DA PRETENDIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – MATÉRIA QUE JÁ FORA APRECIADA NO RECURSO ORIGINÁRIO – PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DO PRÓPRIO MÉRITO DO AGRAVO, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS – NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL – EMBARGOS REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME. EMBARGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. DESNECESSIDADE DE ACLARAMENTO – MERO INCONFORMISMO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO PELO NÃO ACOLHIMENTO DA TESE OSTENTADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS – NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME. EMBARGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. DESNECESSIDADE DE ACLARAMENTO – MERO INCONFORMISMO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO PELO NÃO ACOLHIMENTO DA TESE OSTENTADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS – NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO HÁ SE FALAR EM VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 , DO CPC , QUANDO A PARTE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DA QUESTÃO, RELATIVAMENTE À PROVA DOS AUTOS, SOBRE SER O CASO, OU NÃO, DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL, POR SE ALEGADAMENTE SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA – EMBARGOS SÃO INCABÍVEIS PARA ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO POR MERO INCONFORMISMO DA PARTE –MENÇÃO DE HAVER SUPOSTOS VÍCIOS NO JULGADO, POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS PONTOS, MATÉRIAS E ARTIGOS DE LEI MENCIONADOS NA AÇÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO – NÃO HÁ NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E PORMENORIZADA SOBRE TODOS OS PONTOS, ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS, QUANDO O ACÓRDÃO JÁ CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A RESOLUÃO DA LIDE – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS – NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL – EMBARGOS REJEITADOS. EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL, QUANDO REFERIDA VERBA SEQUER FOI ARBITRADA NA ORIGEM – MENÇÃO DE HAVER SUPOSTA OMISSÃO NO JULGADO – NÃO VERIFICADO O ALEGADO VÍCIO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS – NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL – EMBARGOS REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE, EM SEDE DE REEXAME DA MATÉRIA (ART. 1040 , II , DO CPC ), NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE, SEM QUE VENHAM NOVAS INFORMAÇÕES, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS – NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA PROCESSUAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE, EM SEDE DE REEXAME DA MATÉRIA (ART. 1040 , II , DO CPC ), NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE, SEM QUE VENHAM NOVAS INFORMAÇÕES, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS – NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA PROCESSUAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DE ORIGEM – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, INCLUSIVE A RELATIVA AOS CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DA PACIENTE CONTRATANTE DE PLANO DE SAÚDE, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DE PROVAS OU EVIDÊNCIAS CONTIDAS NO AGRAVO, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS – NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL NESTE MOMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DE ORIGEM – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, INCLUSIVE A RELATIVA AOS CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DA PACIENTE CONTRATANTE DE PLANO DE SAÚDE, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DE PROVAS OU EVIDÊNCIAS CONTIDAS NO AGRAVO, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS – NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL NESTE MOMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA ORA EMBARGANTE – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, INCLUSIVE MATÉRIA PROBATÓRIA, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DE PROVAS, NEXO DE CAUSALIDADE, RESPONSABILIDADE (OBJETIVA OU NÃO) E OU EVIDÊNCIAS CONTIDAS NA APELAÇÃO, O QUE NÃO SE ADMITE EM ACLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS – NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL – EMBARGOS REJEITADOS.