Ausência Deprova do Alegado em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTOREVOGAÇÃO DAGRATUIDADE PROCESSUAL.PRECLUSÃO. REITERAÇÃODE PEDIDO JADECIDIDO. MEROPEDIDO DERECONSIDERAÇÃO.AFASTAMENTO.PROCEDIMENTO LEGAL NÃO SEGUIDO.DISCUSSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. PREJUÍZOAO AGRAVANTE. PLEITO PARA APRECIAÇÃO DEPROVA EM PROL DA RESTAURAÇÃO DO PEDIDODE GRATUIDADE ANTES DEFERIDO. NÃO MEROPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.PROVIMENTO. DECISÃO QUE SE BASEIA NAINTERPRETAÇÃO DO ALEGADO PELO PRÓPRIOAGRAVANTE. MERAS ILAÇÕES, NÃO MOTIVOFUNDADO NOS MOLDES LEGAIS. DECLARAÇÃOFAZ PROVA LEGALMENTE. AGRAVANTE QUE,ADEMAIS, INSTRUIU OS AUTOS COMDOCUMENTO DE SEUS ATUAIS PEQUENOSGANHOS E FOTOS DE SUA ATUAL MORADIAMODESTA. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVAPELO AGRAVADO.AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DEPROVA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS. ÔNUS PROBATÓRIO DOAUTOR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ausente oitiva de testemunha que tenha presenciado os fatos alegados pelo autor, bem como pela conclusão do laudo de que a arma acautelada pelo apelado tenha efetuado qualquer disparo, acertada se mostra a sentença que julgou improcedente o pedido, a luz do ônus probatório que impõe a quem alega comprovar o que sustenta.

APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DEPROVA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS. ÔNUS PROBATÓRIO DOAUTOR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ausente oitiva de testemunha que tenha presenciado os fatos alegados pelo autor, bem como pela conclusão do laudo de que a arma acautelada pelo apelado tenha efetuado qualquer disparo, acertada se mostra a sentença que julgou improcedente o pedido, a luz do ônus probatório que impõe a quem alega comprovar o que sustenta.

Agravo de Instrumento – Produção antecipada de provas para realização de vistoria e perícia de programa de computador - Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela recursal para a produção antecipada de prova - Pretensa realização de vistoria 'inaudita altera parte' no parque de informática da agravada – Admissibilidade - Pretensão que se coaduna com disposto no artigo 381 , I e III , do Código de Processo Civil - Vistoria almejada que tem por escopo garantir a eficácia da medida - Decisão reformada – Recurso provido.

Responsabilidadecivil. Acidente de trânsito.Atropelamento de pedestre. Ausência deprova de culpa do condutor do veículo.Ação julgada i mproceden te. Provas quenão exibem subsídios que respaldem osfatos alegados na inicial. Motoristaabsolvido em processo crime e na qual oJuiz reconhece culpa exclusiva davítima. Recurso improvido.Não se desincumbindo o autor de demonstrar que ocondutor do caminhão, logo depois de parar emposto de abastecimento de combustível, tenhaobrado com culpa ao movimentá-lo sem observar ospedestres que caminhavam no local, a açãoindenizatória restou corretamente julgadaimprocedente. Ao contrário, existem elementos queindicam hábito de ingestão de bebida alcoólicapela vítima e tentativa anterior de se jogarcontra veículo em movimento.

EMBARGOS A EXECUÇÃO - TERMO DERENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES DECRÉDITO, CONFISSÃO E PARCELAMENTODE DÍVIDA E INSTITUIÇÃO DE NOVASGARANTIAS - INSUBSISTÈNCIA DAPENORA - COMPROMISSO DE COMPRA EVENDA NÃO REGISTRADO - AUSÊNCIA DEPROVA DE FRAUDE CONTRA CREDORES -EMBARGOS PROCEDENTES- MORTE DOCOMPROMISSÁRIO VENDEDOR 12 DIASAPÓS A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO -IMPOSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA, ADESCARACTERIZAR A MÁ FÉ- RECURSOIMPROVIDO.

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MILITAR - ANISTIA - MOTIVAÇÃO POLÍTICA - INEXISTÊNCIA - LEI Nº 10.559 /2002 - AUSÊNCIA DEPROVAS - ART. 373 , I , do NCPC I - Não tendo sido provado que a exclusão do autor, ex-militar, se deu por motivação política, ou seja, por atos de exceção, institucionaisou complementares, condição indispensável ao exame da aplicação da anistia, não há que se falar em direito aos benefíciosprevistos na legislação que rege a matéria. II - A parte autora não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termosdo art. 373 , inciso I , do NCPC . III - Honorários advocatícios sucumbenciais majorados, nos termos do art. 85 , § 11 do NCPC .IV - Recurso não provido.

EMBARGOS A EXECUÇÃO - Mútuobancário ? Confissão de divida -Embargos rejeitados ? Juros ? Alegaçãode. exigência indevida de encargoscapitalizados e ilícitos - l.imites da Lei deUsura ou do revogado art. 192, $ 3"da CEnão aplicável ? Súmula 596 do STF ?Capitalização de juros - Ausência deprova do alegado ? Impugnação genéricacujo acolhimento não prescinde de prova -Utilização da TBF como indexador paracálculo da correção monetária ?Impossibilidade - Aplicação da Súmula 287 do STJ - Comissão de permanência ?Verba devida após o vencimento daobrigação e até a exigência judicial dodébito, desde que limitada à taxa máximado contrato e de. forma não cumulativacom juros e multa moratória ? Apeloparcialmente provido, com rateio em igualproporção dos encargos da sucumbência.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343 /06).DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR – INVIABILIDADE – INEXISTÊNCIA DEPROVAS DA IMPRESCINDIBILIDADE DE CUIDADOS DOS MENORES – DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE IMPOSTA – PRECEDENTES DO STJ. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO – NÃO OCORRÊNCIA – TRAMITAÇÃO REGULAR – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO – INSTRUÇÃO ENCERRADA – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONDIÇÕES PESSOAIS SUPOSTAMENTE FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME. (Habeas Corpus Criminal nº 201900325442 nº único XXXXX-85.2019.8.25.0000 - CÂMARA CRIMINAL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos - Julgado em 10/09/2019)

1º CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL N.º XXXXX-50.2017.8.17.2480 COMARCA: Caruaru/PE – 4ª Vara Cível APELANTE: Aristides Pedro da Silva APELADO: COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos Júnior EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO CONSTITUTIVO DA PARTE AUTORA - APELO NÃO PROVIDO. 1. A parte autora busca indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha no serviço de esgoto prestados pela parte recorrida, sob o argumento de sua residência foi invadida por água contaminada oriunda da rede de esgoto. 2. O recorrente apresentou apenas uma única foto, a qual que não demonstra o fato alegado ou os prejuízos. De tal modo, não há registros de que houve vazamento do sistema de esgoto para o interior do imóvel do autor. 3. Na hipótese, caberia ao demandante comprovar os estragos materiais referentes ao afirmado comprometimento da estrutura do imóvel, do abatimento do piso e das avarias dos móveis. Entretanto, o apelante dispensou a produção deprovas. 4. O autor/recorrente não se desincumbiu doônusde comprovar minimamente suas alegações. 5. Manutenção da sentença. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº XXXXX-50.2017.8.17.2480, acordam os Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Regional de Caruaru – 1ª Turma, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do relator e notas taquigráficas, que ficam fazendo parte integrante deste aresto. Caruaru, de de 2020. Des. Humberto Vasconcelos Junior Relator