23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-52.2022.8.26.0000 SP XXXXX-52.2022.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Moreira Viegas
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Ementa
Agravo de Instrumento – Produção antecipada de provas para realização de vistoria e perícia de programa de computador - Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela recursal para a produção antecipada de prova - Pretensa realização de vistoria 'inaudita altera parte' no parque de informática da agravada – Admissibilidade - Pretensão que se coaduna com disposto no artigo 381, I e III, do Código de Processo Civil - Vistoria almejada que tem por escopo garantir a eficácia da medida - Decisão reformada – Recurso provido.