Condiçõespessoais Favoráveis em Jurisprudência

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva, à luz do art. 311 e seguintes do CPP , é medida cautelar, processual, decretada pela autoridade judiciária em qualquer fase das investigações ou do processo criminal, que visa à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Uma vez presentes os requisitos da custódia cautelar, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, bem ainda da necessidade de garantia da ordem pública, não há falar em revogação da prisão preventiva. 3. As condiçõespessoais favoráveis do paciente, como bons antecedentes, domicílio certo exercício de atividade laborativa lícita,não bastam para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta da conduta a ele imputada, demandando medida efetiva para garantia da ordem pública. 4. Habeas corpus admitido e ordem denegada.

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva, à luz do art. 311 e seguintes do CPP , é medida cautelar, processual, decretada pela autoridade judiciária em qualquer fase das investigações ou do processo criminal, que visa à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Uma vez presentes os requisitos da custódia cautelar, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, bem ainda da necessidade de garantia da ordem pública, não há falar em revogação da prisão preventiva. 3. As condiçõespessoais favoráveis do paciente, como bons antecedentes, domicílio certo, exercício de atividade laborativa lícita, não bastam para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta da conduta a ele imputada, demandando medida efetiva para garantia da ordem pública. 4. Habeas corpus admitido e ordem denegada.

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva, à luz do art. 311 e seguintes do CPP , é medida cautelar, processual, decretada pela autoridade judiciária em qualquer fase das investigações ou do processo criminal, que visa à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Uma vez presentes os requisitos da custódia cautelar, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, bem ainda da necessidade de garantia da ordem pública, não há falar em revogação da prisão preventiva. 3. As condiçõespessoais favoráveis do paciente, como bons antecedentes, domicílio certo exercício de atividade laborativa lícita, não bastam para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta da conduta a ele imputada, demandando medida efetiva para garantia da ordem pública. 4. Habeas corpus admitido e ordem denegada.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. ART. 312 DO CPP . CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1 - Hipótese de prisão em flagrante do paciente, juntamente com terceiro, pela prática, em tese, do delito capitulado no art. 171 , § 3º do Código Penal , eis que teria se passado por AntonioArcelino de Souza, utilizando-se de documento falso, e sacado em agência da Caixa Econômica Federal, valores disponibilizadosa título de empréstimo consignado, posteriormente convertida em prisão preventiva sob o entendimento de que atendido estariao artigo 313 , inc. I , do Código de Processo Penal , bem como presentes os requisitos da tutela cautelar, insculpidos no art. 312 do mesmo diploma legal, especialmente o referente à necessidade de prevenção da ordem pública. 2- Mostra-se devida a manutençãoda prisão preventiva do paciente para acautelar a ordem pública da reiteração criminosa, já que já informação de que o pacienteostenta diversas anotações em sua FAC, inclusive condenações, revelando a propensão a atividades ilícitas e demonstrando asua periculosidade social e a real possibilidade de que, solto, volte a delinquir. 3. Condições pessoais favoráveis como residênciafixa e trabalho lícito, não têm o condão de garantir a revogação da prisão preventiva, se houver nos autos elementos hábeisa recomendar a manutenção da custódia cautelar. 4 - Denegada a ordem

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. BONS ANTECEDENTES. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E MANUTENÇÃO DA TRANQUILIDADE SOCIAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Preenchidos os requisitos elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal ,a prisão preventiva é medida que se impõe, principalmente quando a liberdade do paciente representa periculosidade para garantia da ordem pública dada a violência e a gravidade em concreto de sua conduta. 2. As condiçõespessoais favoráveis do paciente, como bons antecedentes, domicílio certo e emprego,não bastam para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta da conduta a ele imputada, demandando medida efetiva para garantia da ordem pública. 3. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas cautelares do art. 319 do CPP são inadequadas. 4. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS – PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO COM MAIS 3 PESSOAS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 , CAPUT, DA LEI Nº 11.343 /2006– PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR –IMPROCEDÊNCIA – PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE COM OUTROS 3 ENVOLVIDOS NA POSSE DE 1.055KG DE MACONHA DO TIPO SKUNK, 24G DE COCAÍNA EM PÓ E UMA BALANÇA DE PRECISÃO – FUNDAMENTAÇÃO ROBUSTA E IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL AMPARADO NO PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO ORA PACIENTE E NA GRAVIDADE CONCRETA DE SUA CONDUTA– MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADOS – INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO – CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA – WRIT CONHECIDO –ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

HABEAS CORPUS – PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO COM MAIS 3 PESSOAS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 , CAPUT, DA LEI Nº 11.343 /2006– PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR –IMPROCEDÊNCIA – PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE COM OUTROS 3 ENVOLVIDOS NA POSSE DE 1.055KG DE MACONHA DO TIPO SKUNK, 24G DE COCAÍNA EM PÓ E UMA BALANÇA DE PRECISÃO – FUNDAMENTAÇÃO ROBUSTA E IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL AMPARADO NO PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO ORA PACIENTE E NA GRAVIDADE CONCRETA DE SUA CONDUTA– MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADOS – INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO – CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA – WRIT CONHECIDO –ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

HABEAS CORPUS– PACIENTE ACUSADO DOSCRIMES DE DISPARO EM VIA PÚBLICA, PORTEILEGAL DE ARMA E AMEAÇA – DOIS PROCESSOSDISTINTOS – CUSTÓDIA CAUTELAR DECORRENTEDE NOVA PRISÃO EM FLAGRANTE – QUEBRA DASCONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIACONCEDIDA NO PRIMEIRO PROCESSO –FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – GRAVIDADE DOSDELITOS – PERICULOSIDADE DO PACIENTE –PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORESDA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR –RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA –CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO –PRISÃO MANTIDA – ORDEM DENEGADA. 01 – Não há constrangimento ilegal no restabelecimentoda prisão em flagrante do paciente, que se achava emliberdade provisória, mediante o cumprimento de certascondições que lhe foram impostas, por haver cometidodelito da mesma natureza, quebrando, assim, ocompromisso por ele assumido, por ocasião do benefícioque lhe foi concedido.02 – In casu, a prisão do paciente se assenta nanecessidade da garantia da ordem pública, dada àscircunstâncias do caso concreto.03 – A primariedade, os bons antecedentes, residênciafixa e a profissão lícita não impedem a decretação ou amanutenção da prisão preventiva, quando necessária,como in casu, à preservação da ordem pública, a garantiada instrução criminal e da aplicação da lei.Ordem denegada por unanimidade e em harmoniacom o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS– PACIENTE ACUSADO DOSCRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA E TENTATIVADE HOMICÍDIO – CUSTÓDIA CAUTELARDECORRENTE DE PRISÃO EM FLAGRANTE –FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – GRAVIDADE DOSDELITOS – PERICULOSIDADE DO PACIENTE –PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORESDA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR –RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA –CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO –PRISÃO MANTIDA – ORDEM DENEGADA. 01 – Não há constrangimento ilegal se o despacho deprisão preventiva se assenta nos pressupostos do fumusboni iuris e do periculum in mora e os motivos que aautorizaram ainda persistem.02 – A primariedade, os bons antecedentes, residênciafixa e a profissão lícita não impedem a decretação ou amanutenção da prisão preventiva, quando necessária,como in casu, à preservação da ordem pública, a garantiada instrução criminal e da aplicação da lei.Ordem denegada por unanimidade e em harmoniacom o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR LONGO PERÍODO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ART. 312 DO CPP . SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. - Havendo notícia de que o paciente se encontrava em local incerto e não sabido, faz-se necessária a manutenção da prisão cautelar, por conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal (art. 312 do CPP )- Ordem denegada.