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interrupção em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2021/XXXXX-5

    Jurisprudência

    em instalações de terceiros; b) interrupção decorrente de obras de interesse exclusivo do consumidor ou da central geradora e que afete somente a unidade consumidora do mesmo; c) interrupção em Situação...III - De igual modo, a Lei n° 8.987/1995, ao dispor sobre a interrupção do serviço, determina que não será caracterizada como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após...Ora, trata-se um serviço público indispensável, cuja regra é a não interrupção.

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  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2021/XXXXX-5

    Jurisprudência

    em instalações de terceiros; b) interrupção decorrente de obras de interesse exclusivo do consumidor ou da central geradora e que afete somente a unidade consumidora do mesmo; c) interrupção em Situação...III - De igual modo, a Lei n° 8.987/1995, ao dispor sobre a interrupção do serviço, determina que não será caracterizada como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após...Ora, trata-se um serviço público indispensável, cuja regra é a não interrupção.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX MS 2021/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATAS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PELA DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. 1. Embargos à execução opostos em 27/04/2020, dos quais foi extraído o presente recurso especial em 22/07/2021 e concluso ao gabinete em 30/09/2021. Julgamento: CPC/2015 . 2. O propósito recursal é definir se é possível a interrupção do prazo prescricional em razão do ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor quando já tiver havido anterior interrupção do prazo prescricional pelo protesto das duplicatas. 3. Conforme dispõe o art. 202 , caput, do CC/02 , a interrupção da prescrição ocorre somente uma única vez para a mesma relação jurídica. Precedente. 4. Na espécie, os protestos das duplicatas foram promovidos nos meses de outubro e novembro de 2012, momento em que, nos termos do art. 202 , III , do CC/02 , houve a interrupção do prazo prescricional. O posterior ajuizamento da ação declaratória de inexigibilidade de débitos pela recorrente, ainda que indiscutivelmente seja causa interruptiva da prescrição, não tem o condão, contudo, de promover nova interrupção do prazo prescricional, uma vez que este já havia sido interrompido com o protesto das cártulas. 5. A prescrição de 3 (três) anos (art. 206 , § 3º , VIII , do CC/02 ) operou-se em 2015, sendo que a ação de execução de título executivo extrajudicial somente foi ajuizada pela recorrida em 2019. 6. Recurso especial conhecido e provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-5 (STJ)

    Jurisprudência

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTESTO DA DUPLICATA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELA DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIDA. 1. Embargos à execução. 2. Ação ajuizada em 13/08/2018. Recurso especial concluso ao gabinete em 18/01/2021. Julgamento: CPC/2015 . 3. O propósito recursal é definir se é possível a interrupção do prazo prescricional em razão do ajuizamento de ação declaratória de inexistência do débito pelo devedor quando já tiver havido anterior interrupção do prazo prescricional pelo protesto da duplicata. 4. Conforme dispõe o art. 202 , caput, do CC/02 , a interrupção da prescrição ocorre somente uma única vez para a mesma relação jurídica. Precedente. 5. Na espécie, o protesto da duplicata foi promovido em 17/10/2014, momento em que, nos termos do art. 202 , III , do CC/02 , houve a interrupção do prazo prescricional. O posterior ajuizamento da ação declaratória de inexistência de débito pela recorrida, em 17/12/2014, ainda que indiscutivelmente seja causa interruptiva da prescrição, não tem o condão, contudo, de promover nova interrupção do prazo prescricional, uma vez que o mesmo já havia sido interrompido com o protesto da cártula. 6. A prescrição de 3 (três) anos (art. 206 , § 3º , VIII , do CC/02 ) operou-se em 17/10/2017, sendo que a ação de execução de título executivo extrajudicial somente foi ajuizada pela recorrente em 17/07/2018. 7. Recurso especial conhecido e não provido, com majoração de honorários.

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR 2020/XXXXX-9

    Jurisprudência

    A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros....Semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais co-obrigados. § 1º A interrupção, porém, aberta por um dos credores solidários aproveita aos outros...A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados. § 1º A interrupção

  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR 2020/XXXXX-9

    Jurisprudência

    A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros....Semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais co-obrigados. § 1º A interrupção, porém, aberta por um dos credores solidários aproveita aos outros...A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados. § 1º A interrupção

  • STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Para uns, a interrupção só poderia se dar uma única vez....interrupção fundada no inciso I (grifos acrescentados). 11....INTERRUPÇÃO DO PRAZO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. NOVA INTERRUPÇÃO PELO AJUIZAMENTO DE OUTRA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIDA. 1. Ação ajuizada em 07/12/2011.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. 1. Consoante jurisprudência do C. STJ, a interrupção da prescrição da ação de despejo não atinge o fiador que dela não participou. 2....INTERRUPÇÃO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, se o fiador não participou da ação de despejo, a interrupção da prescrição não o atinge. 2....INTERRUPÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO 2021/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Quanto à interrupção do prazo prescricional, o Tribunal a quo assim se manifestou: Quanto à interrupção do prazo prescricional, em suma o recorrente defende que a interrupção seja computada a partir do...Isso porque a interrupção não se difere no tempo....Vale destacar a possibilidade de interrupção, também imediata e com efeito instantâneo, a partir do último ato do processo que ensejou a interrupção.

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