23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-33.2021.8.21.7000 PORTO ALEGRE
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Primeira Vice-Presidência
Publicação
Julgamento
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
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Ementa
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. MATÉRIA AFETA À DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO” PRECEDENTES. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ACOLHIDA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. MATÉRIA AFETA À DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO” PRECEDENTES. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ACOLHIDA.
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. MATÉRIA AFETA À DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO” PRECEDENTES. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ACOLHIDA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. MATÉRIA AFETA À DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. PRECEDENTES. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ACOLHIDA.(Agravo de Instrumento, Nº XXXXX20218217000, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 12-02-2021)
