Passiva e Impotente, Tendo em Vista os Efeitos da Anestesia em Jurisprudência

Consumidor ? Responsabilidade pelo fato do serviço ? Autora que durante cirurgia para redução das mamas sofreu queimaduras em razão de falha em bisturi elétrico ? Fatos ocorridos por conta da internação nas dependências do Réu e durante intervenção naquele estabelecimento ? Inexistência de culpa exclusiva da vítima (art. 14, par.3º, inc. II, CDC )? Dano material ? Não-comprovação ? Dano moral ?

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. UNIMED. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTOR BENEFICIÁRIO DE PLANO EMPRESARIAL COLETIVO DE SAÚDE E QUE CONTRIBUIA FINANCEIRAMENTE PELO PLANO, PAGANDO MENSALIDADES. EX-EMPREGADO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. LEI 9656 /98, ART. 30 . AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. RECUSA INJUSTIFICADA DE REEMBOLSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO DO INSTITUTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PELO DANO MORAL FIXADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO.

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-31.2009.8.08.0014 RMTE.: JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLATINA APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: RITA DE CÁSSIA OTT JUIZ: DR. EDUARDO GERALDO DE MATOS RELATORA: DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA A C Ó R D Ã O EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. EXPLOSÃO DE BISTURI ELÉTRICO DURANTE CIRURGIA. NOSOCÔMIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. QUEIMADURAS PELA FACE E PARTE DO TORÁX. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE DA CIFRA ARBITRADA NA INSTÂNCIA PRIMEVA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CORREÇÃO DOS TERMOS INICIAIS E DOS PERCENTUAIS INCIDENTES NA ESPÉCIE. 1) A paciente apelada foi internada em hospital da rede pública do Estado para a feitura de cirurgia de descompressão da cervical. No decorrer do procedimento teve parada respiratória e foi submetida a traqueostomia, momento em que houve uma explosão do bisturi elétrico, provocando queimaduras importantes por toda sua face, pescoço e parte do tórax. 2) O Estado já não discute sua responsabilidade pelo evento danoso (queimaduras advindas da explosão do bisturi), limitando-se a asseverar, em apelo, que as cifras indenizatórias foram fixadas em patamar excessivo, merecendo pronta minoração. 3) Todavia, os montantes já arbitrados pelo Juízo a quo – R$60.000,00 (sessenta mil reais) a título de danos morais e R$30.000,00 (trinta mil reais) pelas lesões estéticas – afiguram-se consentâneos com a gravidade do caso. Os tratamentos de queimaduras graves, como as que acometeram a paciente, são notoriamente longos e dolorosos, tendo ela se submetido a enxerto de pele, retirando material das duas pernas para a cobertura da área lesionada pela explosão. Ademais, as queimaduras deformaram a face e o colo da paciente, consubstanciando lesão estética indisfarçável e extremamente incômoda para a vítima, com a perda de seu referencial de autoimagem. 4) Em sede de remessa necessária, impõe-se a correção dos termos iniciais e dos índices de atualização monetária e de juros incidentes na espécie, a fim de adequá-los à previsão do art. 1º-F , da Lei nº 9.494 ⁄1997, com redação alterada pela Lei nº 11.960 ⁄2009 (cf. repercussão geral no RE nº 870.947 ). ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Vitória⁄ES, 15 de setembro de 2015. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADORA RELATORA

Indenização. Dano moral e estético. Nexo causal configurado. Perito afirmou que as lesões examinadas estão relacionadas com a cirurgia de retirada do apêndice a que a autora foi submetida. Responsabilidade caracterizada. Art. 12 do CDC . Dano moral e estético acolhido. Queimaduras de terceiro grau. As marcas permanecem. O quantum reparatório configurou-se muito elevado em primeira instância. Valor reduzido. Recurso parcialmente provido.

CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E ESTÉTICO FIXADOS PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES EM R$ 25 MIL E R$ 15 MIL, RESPECTIVAMENTE. PACIENTE QUE "PEGOU FOGO" DURANTE PROCEDIMENTO DE PARTO POR FORÇA DE CURTO CIRCUITO EM BISTURI ELÉTRICO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE QUANDO O MONTANTE FIXADO NA ORIGEM REVELAR-SE ÍNFIMO OU EXORBITANTE. PRECEDENTES. 1. Na origem, a ora recorrente ajuizou ação indenizatória por meio da qual postulava reparação por danos materiais, morais e estéticos que sofreu durante procedimento de parto por cesariana, quando um curto circuito no bisturi elétrico ocasionou a combustão do produto químico utilizado para sua assepsia, acarretando-lhe queimaduras de 2º e 3º graus em boa parte do seu corpo, acidente ocorrido minutos antes do nascimento de seu filho. 2. Na generalidade dos casos, o Superior Tribunal de Justiça tem registrado a impossibilidade de rever o patamar das indenizações em virtude do óbice da Súmula 7 /STJ. Excepcionalmente, todavia, tem admitido o reexame do valor quando a reparação se mostrar irrisória ou exorbitante, distanciando-se, assim, dos padrões de razoabilidade. Precedentes. 3. Além do sofrimento físico e psicológico que naturalmente experimenta qualquer pessoa que sofra queimaduras de 2º e 3º graus - que se caracterizam por atingir músculos e ossos, sendo que a ausência de dor na região atingida se deve à necrose das terminações nervosas responsáveis pela sensibilidade e pela dor -, o caso concreto revela ainda a particularidade de os danos terem acontecido justamente no momento do parto, quando os naturais sentimentos de ternura, de expectativa e de alegria foram substituídos pela dor, pelo pânico e pelo terror de assistir - passiva e impotente, tendo em vista os efeitos da anestesia - ao seu próprio corpo pegar fogo, padecimento agravado pela cogitação de que tais danos pudessem afetar a saúde ou a integridade física do bebê que a mãe estava prestes a conhecer. 4. Não é razoável nem proporcional a indenização de apenas R$ 25 mil e R$ 15 mil fixadas a título de danos morais e estéticos, respectivamente, que se afigura ínfima diante das particularidades da espécie, manifestadas pelo acórdão de origem, especialmente considerando os precedentes do STJ, que, em casos semelhantes de queimaduras, entendeu razoáveis as reparações arbitradas em valor bastante superior. 5. Viabilidade, in casu, de excepcionalmente se majorar o dano moral para R$ 60 mil e o dano estético para R$ 30 mil. 6. Em sentido inverso, não se mostra ínfima a verba honorária estabelecida pelo juízo de primeiro grau em 10% sobre o valor da condenação e assim mantida pelo Tribunal de Justiça, decisão que não merece reparo ante a incidência da Súmula 7 /STJ. 7. Recurso Especial parcialmente provido.

RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais e estéticos Erro médico Juízo que não reconheceu o nexo de causalidade entre a conduta de médico preposto do hospital e o dano causado à autora Perícia que afirmou a existência de nexo de causalidade entre a utilização do bisturi elétrico durante o parto cesárea e o dano estético Responsabilidade do médico pelo manejo do bisturi e demais instrumentos e

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE NO SENTIDO DE HAVER OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO, BEM COMO PRETENDE O PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A ENSEJAR OPOSIÇÃO DOS PRESENTES ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Negado provimento aos Embargos de Declaração.