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HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33 , CAPUT, E 35 , AMBOS DA LEI Nº 11.343 /2006, N/F DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE FELIPE, POR SER REINCIDENTE. PARA O PACIENTE RODRIGO, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Não merece ser acolhida a alegação de ausência de fundamentação se o il. Magistrado a quo converte a prisão em flagrante do paciente em preventiva ressaltando a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, após destacar a presença de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria. 2. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a manutenção da custódia do autuado é medida que se impõe.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Não merece ser acolhida a alegação de ausência de fundamentação se o il. Magistrado a quo converte a prisão em flagrante do paciente em preventiva ressaltando a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, após destacar a presença de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria. 2. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a manutenção da custódia do autuado é medida que se impõe.
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Revogação da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Decisão fundamentada – Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar do Paciente – Inexistência de violação à presunção de inocência – Aspectos pessoais favoráveis que, por si só, não afastam a necessidade da prisão preventiva – Constrangimento ilegal não evidenciado – Ordem denegada.
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo de uso permitido – Revogação da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Decisão fundamentada – Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar do Paciente – Inexistência de violação à presunção de inocência - Constrangimento ilegal não evidenciado – Ordem denegada.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Não merece ser acolhida a alegação de ausência de fundamentação se a il. Magistrada a quo converte a prisão em flagrante do paciente em preventiva ressaltando a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, após destacar a presença de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria. 2. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a manutenção da custódia do autuado é medida que se impõe.
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343 /06 E ART. 12 DA LEI 10.826 /03. REQUERIMENTO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA CABÍVEL SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NO CASO CONCRETO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO DAS PACIENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DA PACIENTE FERNANDA, POR SER REINCIDENTE ESPECÍFICA. PARA A PACIENTE CARMEN LÚCIA, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Não merece ser acolhida a alegação de ausência de fundamentação se o il. Magistrado a quo que converte a prisão em flagrante do autuado em preventiva, ressaltando a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, após destacar a presença de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria. 2. Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, a manutenção da segregação provisória é medida que se impõe.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Não merece ser acolhida a alegação de ausência de fundamentação se o il. Magistrado a quo converte a prisão em flagrante do paciente em preventiva ressaltando a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, após destacar a presença de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria. 2. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a manutenção da custódia do autuado é medida que se impõe.
HABEAS CORPUS – Artigo 33 , da Lei nº 11.343 /06 – Concessão de liberdade provisória – Descabimento – Decisão fundamentada – Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar – Paciente que registra a prática de atos infracionais análogos ao tráfico de drogas. Ordem denegada.