10.000 resultados
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REQUERIMENTO DE ARRESTO VIA SISTEMA BACENJUD - NÃO CABIMENTO, MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE DEMANDA A DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – PRECEDENTES DO COL. STJ – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO provido
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – REQUERIMENTO DE ARRESTO VIA SISTEMA BACENJUD – NÃO CABIMENTO, MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE DEMANDA A DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – PRECEDENTES DO COL. STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REQUERIMENTO DE ARRESTO VIA SISTEMA BACENJUD - NÃO CABIMENTO, MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE DEMANDA A DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – PRECEDENTES DO COL. STJ – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REQUERIMENTO DE ARRESTO VIA SISTEMA BACENJUD - NÃO CABIMENTO, MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE DEMANDA A DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – PRECEDENTES DO COL. STJ – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REQUERIMENTO DE ARRESTO VIA SISTEMA SISBAJUD - NÃO CABIMENTO, MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE DEMANDA A DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – PRECEDENTES DO COL. STJ – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO provido
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – REQUERIMENTO DE ARRESTO VIA SISTEMA SISBAJUD – NÃO CABIMENTO, MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE DEMANDA A DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – PRECEDENTES DO COL. STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REQUERIMENTO DE ARRESTO VIA SISTEMA BACENJUD - NÃO CABIMENTO, MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE DEMANDA A DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – PRECEDENTES DO COL. STJ – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO provido
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – REQUERIMENTO DE ARRESTO VIA SISTEMA BACENJUD – NÃO CABIMENTO, MEDIDA ACAUTELATÓRIA QUE DEMANDA A DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – PRECEDENTES DO COL. STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A UM DOS DENUNCIADOS - DECISÃO BASEADA NA AUSÊNCIA OU MENOR PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO CRIME - POSTERIOR PRONÚNCIA - PRESSUPOSTOS CAUTELARES JÁ SEDIMENTADOS - RECURSO PROVIDO. Considerando que a liberdade provisória foi concedida ao acusado sob o argumento de que ele não teria participação - ou teria participação diminuta - no crime, sua posterior pronúncia, nos mesmos termos dos corréus presos, afasta o fundamento da soltura. Tal consideração, unida ao fato de que o juízo de origem e esta Corte já sedimentaram a existência dos pressupostos cautelares da prisão preventiva no caso sub judice, impõe a restauração da custódia provisória do recorrido.
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ATIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR O EFEITO. PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. A demanda principal foi julgada. Por consequência, resta prejudicado o exame da matéria posta a julgamento nesta ação tendo em vista que os pressupostos cautelares não mais subsistem ante o julgamento exauriente da ação principal. II. Medida Cautelar prejudicada.