EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE - DOENÇA NEUROLÓGICA DEGENERATIVA - PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - PRESCRIÇÃO DECENAL - PROCEDIMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - EQUIPE ESPECIALIZADA - URGÊNCIA DEMONSTRADA - RELATIVIZAÇÃO DA LIMITAÇÃO DOS RISCOS - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA CARACATERIZADA - REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS - CABIMENTO - LIMITAÇÃO À TABELA DO PLANO DE SAÚDE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE - DOENÇA NEUROLÓGICA DEGENERATIVA - PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - PRESCRIÇÃO DECENAL - PROCEDIMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - EQUIPE ESPECIALIZADA - URGÊNCIA DEMONSTRADA - RELATIVIZAÇÃO DA LIMITAÇÃO DOS RISCOS - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA CARACATERIZADA - REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS - CABIMENTO - LIMITAÇÃO À TABELA DO PLANO DE SAÚDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE - DOENÇA NEUROLÓGICA DEGENERATIVA - PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - PRESCRIÇÃO DECENAL - PROCEDIMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - EQUIPE ESPECIALIZADA - URGÊNCIA DEMONSTRADA - RELATIVIZAÇÃO DA LIMITAÇÃO DOS RISCOS - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA CARACATERIZADA - REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS - CABIMENTO - LIMITAÇÃO À TABELA DO PLANO DE SAÚDE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE - DOENÇA NEUROLÓGICA DEGENERATIVA - PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - PRESCRIÇÃO DECENAL - PROCEDIMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA -- PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - EQUIPE ESPECIALIZADA - URGÊNCIA DEMONSTRADA - RELATIVIZAÇÃO DA LIMITAÇÃO DOS RISCOS - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA CARACATERIZADA - REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS - CABIMENTO - LIMITAÇÃO À TABELA DO PLANO DE SAÚDE - Não havendo previsão legal específica de prescrição para o reembolso de valores suportados a título de despesas médicas, em decorrência da negativa do plano de saúde quanto ao custeio do tratamento a que foi submetido o consumidor, aplica-se o prazo prescricional de 10 anos, previsto no artigo 205 do Código Civil , não se mostrando crível o plano de saúde estabelecer um prazo diverso de tal prazo prescricional legal - Verificando-se que a parte autora se desincumbiu do encargo de demonstrar a necessidade de realização de procedimento urgente em hospital não credenciado, para o tratamento de doença neurológica degenerativa, já que o procedimento deveria ser feito com equipe especializada, cabe ao plano de saúde custear a referido procedimento, relativizando-se as limitações do contrato, com base nos princípios da proteção da confiança nas relações privadas - Evidenciada a necessidade do tratamento buscado pela parte autora, mostra-se descabida a negativa de cobertura pela requerida, no entanto, a restituição das despesas com os procedimentos realizado deve ser limitada à tabela estabelecida pela ré, nos termos do art. 12 , VI, da LPS.