Reembolso de Despesas Médica por Negativa de Cobertura em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Reembolso de Despesas Médicas c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 17/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - CIRURGIA CORONARIANA . NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA PRÓTESE. STENT. DANOS MORAIS.CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI, DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO... REEMBOLSO DE DESPESAS RECONHECIDA EM SENTENÇA. RECURSO DA BENEFICÁRIA TÃO SOMENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS... AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRATAMENTO COM SESSÕES COM ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT). CUSTEIO PARTICULAR

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Reembolso de Despesas Médicas c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 17/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - CIRURGIA CORONARIANA . NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA PRÓTESE. STENT. DANOS MORAIS.CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI, DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO... REEMBOLSO DE DESPESAS RECONHECIDA EM SENTENÇA. RECURSO DA BENEFICÁRIA TÃO SOMENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS... AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRATAMENTO COM SESSÕES COM ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT). CUSTEIO PARTICULAR

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0344 em 22/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    DA NECESSIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES A Lei nº 9.656 /98 ( Lei dos Planos de Saúde ), no inciso V , do artigo 12 , estabelece que haverá reembolso das despesas efetuadas... das despesas médicas à requerida, conforme e-mail acostado... Apelo da ré sustentando a licitude da negativa de reembolso integral, porque fundada em cláusulas de limitação. Inconsistência do inconformismo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reembolso de Despesas Médicas - Procedimento Comum Cível - contra Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0482 em 08/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. DESPESAS POR CONTA DO PACIENTE, QUE TEM DIREITO DE REGRESSO CONTRA O PLANO DE SAÚDE... REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. 1... AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICABILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Unimed Uberlândia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0696 em 22/09/2023 • TJMG · Comarca · Tupaciguara, MG

    É decenal o prazo prescricional aplicável para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médicohospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro saúde), mas que não... Fato esse que por si só, quebra a função social do mesmo, devendo ser deferido reembolso de despesas por ela suportadas. 1.2 GARANTIA AO ACESSO À ATENDIMENTO HUMANIZADO como promoção da saúde - art. 196... No que diz respeito aos Danos Morais, a Negativa abusiva de reembolso de serviços de cobertura obrigatória sobre um momento tão importante que é a gestação e o parto, gerou desgastes e abalos emocionais

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Reembolso de Despesas Médicas c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 17/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - CIRURGIA CORONARIANA . NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA PRÓTESE. STENT. DANOS MORAIS.CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI, DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO... REEMBOLSO DE DESPESAS RECONHECIDA EM SENTENÇA. RECURSO DA BENEFICÁRIA TÃO SOMENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS... AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRATAMENTO COM SESSÕES COM ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT). CUSTEIO PARTICULAR

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória para Reembolso de Despesas Médicas - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0019 em 12/11/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    Ao criar obstáculos para realizar o reembolso das despesas médicas absorvidas pelo beneficiário, e que tinha previsão contratual de cobertura da patologia, a Ré frustrou a legítima confiança do Autor... Como se depreende das normas acima citadas, a autorização dos procedimentos hospitalares, laboratoriais e coberturas de exames imprescindíveis ao caso clínico, a negativa de reembolso, foge a qualquer... Foi solicitado ao plano o reembolso das despesas médicas e hospitalares, contudo o pedido não foi atendido. No dia 17/09/2018 passou em consulta com o Dr

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Reembolso de Despesas Médica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0564 em 01/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    - Apelação -PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO CIRURGICO - Pretensão de reembolso de despesas com procedimento cirúrgico - Alegação da requerida de que não houve negativa - Descabimento... - Operadora de saúde que não demonstrou atendimento expresso à solicitação médica - Reembolso devido - Danos morais - Paciente que suportou negativa indevida de cobertura a tratamento prescrito para controle... Conceder de imediato o reembolso das despesas médicas apresentadas e comprovadas; 2

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reembolso de Despesas Médicas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0077 em 11/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Birigüi, SP

    Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de reembolso de despesas médicas... LUIZ FANI ajuizou a presente ação de reembolso de despesas médicas em face de , alegando, em suma, que é filiado ao plano de saúde oferecido pela ré... Recusa-se a ré ao reembolso sob o pálio de não haver cobertura contratual. Pois bem

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Reembolso de Despesas Médicas - Procedimento Comum Cível - contra Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0001 em 06/03/2024 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DESPESAS MÉDICO- HOSPITALERES. REEMBOLSO DEVIDO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... PROCEDIMENTO SEM COBERTURA CONTRATUAL. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDUTA ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO... despesas médicas efetuadas pelo autor, nos termos das notas fiscais em anexas