Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-39.2020.8.26.0554 SP XXXXX-39.2020.8.26.0554

Prestação de serviços. Exame médico realizado pela apelada, a fim de constatar possível acometimento por Covid-19. Ausência de protocolo para retirada do exame. Sucessão de eventos imputados à recorrente, a obstaculizar a prestação de informações quanto ao resultado do teste levado a efeito. Violação ao princípio da boa-fé objetiva, que deve reger as relações contratuais. Hipótese que transcende o mero dissabor decorrente da vida cotidiana. Dano moral. Ocorrência. Lesão aos direitos da personalidade da recorrida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.