Xingamentos em Jurisprudência

DANO MORAL. OFENSA MORAL. XINGAMENTO. DEVER DE INDENIZAR. O dano moral passível de ser ressarcido por indenização é aquele que atinge a honra do indivíduo, tanto em seu enfoque subjetivo, consubstanciado na violência à sua intimidade e integridade moral, como sob o prisma objetivo, consistente na sua dignidade e imagem exteriorizada para o mundo. Comprovada a ofensa moral perpetrada pelo preposto da ré resta configurado o atentado à dignidade da trabalhadora, ensejador da indenização por dano moral. Recurso da reclamante a que se dá provimento parcial.

DANOS MORAIS. GRITOS E XINGAMENTOS NO LOCAL DE TRABALHO. DEVERES DE URBANIDADE E RESPEITO.DIREITOS DA PERSONALIDADE. É dever do empregador, por si ou por seus prepostos, disponibilizar e manter ambiente de trabalho que promova respeito e urbanidade entre os trabalhadores, de forma com que possam ser desenvolvidas as atividades laborais em clima harmônico, cordial e respeitoso. Demonstrada a exposição da trabalhadora a humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho, decorrentes de gritos e xingamentos por parte de superiores hierárquicos, é devida a reparação por danos morais, por configurada a existência de ato ilícito, com grave ofensa aos direitos da personalidade consagrados no artigo 5o ., X , da Carta Magna .

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AMEAÇA E AGRESSÃO VERBAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS –– SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO REQUERIDO – HONORÁRIOS BEM FIXADOS. 1 - Ficou suficientemente demonstrado nos autos que o réu proferiu ameaças e ofensas (xingamentos) contra o autor. - O dano moral passível de indenização é aquele que se caracteriza pela ofensa à integridade mental e moral da vítima, que no caso sob exame ficou devidamente configurado. Tenha-se que o dano moral, por ser imaterial, não se demonstra pelos meios comuns de prova, mas se extrai da própria gravidade do ilícito praticado, que, no caso dos autos, é indiscutível, tendo suportado o demandante sofrimento que ofendeu sua dignidade. - A indenização fixada que deve ser majorada, ante a gravidade da conduta do réu. - A sucumbência é integral do requerido, nos termos da Súmula 326 , do STJ. Os honorários sucumbenciais foram bem fixados, considerado o baixo valor da condenação, sendo aptos a remunerar condignamente o patrono do autor, e, portanto, incabível a sua redução (art. 85 , §§ 2º e 8º , do CPC ). RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - XINGAMENTOS DE BAIXO CALÃO - CONSTRANGIMENTO PÚBLICO - DANO MORAL DEMONSTRADO - FIXAÇÃO - PRUDENTE ARBÍTRIO - JUROS E CORREÇÃO - TERMO INICIAL. O constrangimento experimentado pela autora, ao ser exposta publicamente pelo réu a uma situação vexatória, que envolve xingamentos, suplanta os meros aborrecimentos, configurando dano moral passível de reparação. A fixação do quantum mede-se pela extensão do dano, e deve ser arbitrada de acordo com a razoabilidade, observado o grau de culpa do agente e o poder socioeconômico das partes. Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora fluem a partir do evento danoso, consoante o artigo 398 do Código Civil de 2002 e Súmula 54 do STJ. A correção monetária incide a partir do arbitramento, nos termos da súmula 362 do STJ.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. XINGAMENTOS. APELANTE QUE NÃO FEZ PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. OFENSA À HONRA NÃO COMPROVADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Apelante que propôs a ação alegando ter sido ofendida em sua honra em razão de xingamentos proferidos pela apelada. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, xingamento e ofensas mediante termos pejorativos configuram ato ilícito que enseja dano moral. 3. Nos termos do Art. 333 , I , do Código de Processo Civil de 1973 , incumbia à recorrente o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. 4. Procedimento de natureza criminal que tramitou no âmbito do Juizado Especial e no qual foi realizada transação penal entre a apelada e o Ministério Público. Circunstância que não implica em reconhecimento de culpa e que não serve como prova. 5. Irmã da apelante que teria presenciado os fatos mas que, em razão do parentesco, fora ouvida em Juízo sem prestar o compromisso legal. Testemunha arrolada pela apelada que não estava presente no momento em que os fatos teriam ocorrido. 6. Apelação não provida.

EMENTA: RECURSO INOMINADO. OFENSA VIA APLICATIVO WHATSAPP. XINGAMENTOS PROFERIDOS PELO EX-CÔNJUGE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO (R$ 5.000,00). QUANTIA DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-36.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 23.07.2021)

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – ARTIGO 186 E ARTIGO 927 , DO CC – DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO – AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSAS RECÍPROCAS – XINGAMENTOS E PALAVRAS DE BAIXO CALÃO DIRIGIDAS AO AUTOR EM AMBIENTE DE TRABALHO – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. A obrigação de indenizar os danos morais somente estará evidenciada quando presentes os requisitos do artigo 186 e do artigo 927 , do CC . II. Apesar da jurisprudência entender que as agressões verbais e/ou físicas recíprocas não geram direito à indenização por danos morais, no caso em análise não restou demonstrada a reciprocidade dos ataques. III. Os insultos e xingamentos direcionados à parte autora em ambiente de trabalho, caracterizam a ofensa à honra que dá ensejo ao dever de indenizar. IV. Para a fixação do quantum da indenização pelo dano moral, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, devendo ser mantido o quantum fixado na sentença em R$ 7.000,00.

RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AMEAÇAS E XINGAMENTOS POR MENSAGENS NO APLICATIVO WHATSAPP. INCONTROVERSO ENVIO DAS MENSAGENS PELA REQUERIDA. FATO CONSTITUTIVO DEMONSTRADO POR PROVA DOCUMENTAL E PELA CONFISSÃO DA RÉ. ABALO MORAL VERIFICADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - XXXXX-15.2020.8.16.0038 - Fazenda Rio Grande - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 20.09.2021)

DIREITOS DA PERSONALIDADE. XINGAMENTOS NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA . Comprovado que o empregado sofria xingamentos de seu superior hierárquico durante a relação de emprego, há a presença do ato ilícito da Reclamada, em razão da atitude do seu preposto, do dano à personalidade do empregado e do nexo causal entre ambos, o que atrai a responsabilização civil da Ré, com a imposição da indenização por danos morais. Recurso ordinário da reclamada improvido.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. GROSSERIAS E XINGAMENTOS. POSSIBILIDADE. Verificando-se que a prova testemunhal demonstra que o superior hierárquico desbordava completamente da urbanidade que se espera seja adotada em ambientes de trabalho saudáveis, não se limitando a exigir o cumprimento dos serviços e das metas, mas apelando para grosserias, xingamentos e redução do valor subjetivo dos subordinados, inclusive com contato físico violento, tem-se que o comportamento refoge aos limites do poder diretivo do empregador, evidenciando verdadeiro menosprezo ao trabalhador, o que, por certo, atinge sua esfera psíquica e emocional. Resta, portanto, configurado o assédio moral ensejador da reparação indenizatória.