Descumprimento do Aviso Prévio em Modelos

Nesse aspecto, como a parte reclamada não oportunizou o período correspondente ao aviso prévio, o empregado tem o direito de receber o salário correspondentes ao prazo do aviso e ter garantido a integração... Primeiramente, a autora faz jus ao aviso prévio, pelo qual o empregador deve avisar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme art. 487 , II da CLT , descrito abaixo: Art. 487 - Não havendo... No caso em tela, com fulcro na lei nº 12.506 /2011 que regulamentou o art. 7º, inciso XXI que estabelece o aviso prévio e considerando que autor laborou entre 01/06/2013 a 15/04/2024 (data fim meramente

; [Férias proporcionais + 1/3] aviso prévio proporcional, no valor estimado de R$ 192,85 ; [13º salário proporcional] aviso prévio proporcional, no valor estimado de R$ 144,64 ; [06] meses de salário... -2024], no valor estimado de R$4.821,33 ; [Férias proporcionais + 1/3] aviso prévio proporcional, no valor estimado de R$ 192,85 ; [13º salário proporcional] aviso prévio proporcional, no valor estimado... prévio

F) Do Aviso Prévio Indenizado 38... Aviso prévio ; R$ D) Comissões devidas no montante de R$ E) Honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa R$ F) Concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita... Reflexos § DSR : R$ § Aviso prévio : R$ § 13º salário : R$ § Fgts: R$ § Multa fundiária : R$ e. Fgts do período: R$ f. Total devido pela não concessão do intervalo intrajornada: R$ g

É facultado à LOCADORA, mediante aviso prévio, vistoriar o imóvel, por si ou seus procuradores, seus herdeiros e seus sucessores, sempre que achar conveniente, para a certeza do cumprimento das obrigações... A tolerância das partes a respeito do descumprimento ou inobservância do disposto no presente instrumento não poderá ser considerada como novação ou alteração das cláusulas contratuais. Parágrafo 5º... É vedado ao LOCATÁRIO sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito da LOCADORA. CLÁUSULA 8a

Ao LOCADOR fica facultado vistoriar e examinar o prédio em seu interior, sempre que lhe aprouver, mediante prévio aviso. 10... A tolerância das partes a respeito do descumprimento ou inobservância do disposto no presente instrumento não poderá ser considerada como novação ou alteração das cláusulas contratuais. 12

requerida, como plataforma de aplicativo, estabelecer regras e condições de uso, os quais devem ser observados pelos motoristas ao se cadastrarem, dentre elas a resilição do contrato imotivada e sem aviso prévio... prévio, não tem o condão de livrar a demandada do exame da sua conduta ou da apreciação pelo judiciário de eventual lesão ou ameaça a direito... : a) reintegrar o motorista, desbloquear o acesso à plataforma ou o recredenciamento para que o mesmo volte a prestar serviços, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento