Art. 155, § 1 do Código Penal em Modelos

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  • Defesa Preliminar (xxxxxxxx X Just. Púb.)

    Modelos • 11/02/2024 • Ismael Simões Marinho

    O réu foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 155 , §§ 1º e 4º , inciso IV , c/c artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal . I.7... Oclusão, a peça ovo aduziu outros argumentos, que na verdade não tem relevancia em argumentar e por derradeiro denunciou e requereu: “ denuncio XXXXXXXXXXXXXXXX como incurso no artigo 155 , §§ 1º e 4º... Autoridade da Delegacia de Polícia da Cidade de Itaquaquecetuba/SP., pelo crime de furto qualificado, conduta tipificada no artigo 155 , § 4º , incisos I , II e IV , do Código Penal . I.2

  • Alegações finais Homicídio

    Modelos • 18/07/2023 • Guizela Oliveira

    Ministério Público pela prática dos artigos 121 , § 2º , incisos II , III e IV , c/c artigo 121 , § 4º , parte final (fato 1), e artigo 155 , § 1º (fato 2), na forma do artigo 69 , todos do Código Penal... § 1º (fato 2), na forma do artigo 69 , todos do Código Penal , pelo fato assim descrito na denúncia (mov. 34.1)... de 1984, presume a periculosidade dos inimputáveis (art. 97 do CP