Art. 155, § 1 do Código Penal em Modelos

Autos nº xxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Capitulação: Artigo 155 , CP... O fato revelado pelo procedimento policial encontra capitulação no artigo 155 , caput, § 1º , do Código Penal . Tratando-se de furto qualificado, já que o agente agiu durante repouso noturno... III – DOS REQUERIMENTOS: Por assim agir, o denunciado infringiu a norma penal contida no artigo 155 , Caput, § 1º do Código Penal , razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da Denúncia

O réu foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 155 , §§ 1º e 4º , inciso IV , c/c artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal . I.7... Oclusão, a peça ovo aduziu outros argumentos, que na verdade não tem relevancia em argumentar e por derradeiro denunciou e requereu: “ denuncio XXXXXXXXXXXXXXXX como incurso no artigo 155 , §§ 1º e 4º... Autoridade da Delegacia de Polícia da Cidade de Itaquaquecetuba/SP., pelo crime de furto qualificado, conduta tipificada no artigo 155 , § 4º , incisos I , II e IV , do Código Penal . I.2

§ 1º e § 4º do Código Penal... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ___ DO ESTADO DO ____ Processo nº Denunciado: Suposta capitulação criminal: Art. 155 , § 1º e § 4º Código Penal HULK, brasileiro... será na audiência de instrução e julgamento e juntamente apresentará nos memorais defensivos as teses defensivas de mérito a altura do suspeito do suposto crime que estão lhe imputado previsto no art. 155

Logo, apesar do crime ter sido executado em horário noturno, não há como incidir a majorante do artigo 155 § 1º do Código Penal , pois o local do ato criminoso ocorreu em um estabelecimento comercial... Portanto, requer a Vossa Excelência que seja afastada a majorante de repouso noturno prevista no artigo 155 § 1º do Código Penal . e) FURTO PRIVILEGIADO - § 2º DO ART. 155 Ad cautelam , caso o acusado... §§ 1º e 4º , inciso I do Código Penal Brasileiro, por supostamente cometer crime de furto qualificado

do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (§ 4º)... tema repetitivo 1087 [1] declarou a impossibilidade de aplicação do aumento de pena previsto no art. 155 parágrafo primeiro com a qualificadora do § 4º: Tese Firmada: A causa de aumento prevista no § 1º

§ 1º e § 4º , incisos I e IV , c/c art. 14 , inciso II do Código Penal... Em xxx de xxxx de xxxx, houve o recebimento da denúncia pela suposta prática de furto qualificado tipificado no art. 155 , § 1º e § 4º , incisos I e IV , c/c art. 14 , inciso II do Código Penal , fl. xx... DO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE REPOUSO NOTURNO De acordo com o art. 155 , § 1º do CP , aplica-se a qualificadora de repouso noturno quando o crime é cometido em horário noturno, no entanto a doutrina e

ª 1 e 4 inc III do Código Penal ↑ Art. 121 § 1 Código Penal ↑ Amom Albernaz Pires- https://jus.com.br/artigos/64615/posicionamentos-doutrinarios-quantoanatureza-da-qualificadora-do-... Todavia, o furto se torna qualifica em razão do querelado ter praticado o ato durante o repouso noturno e ainda ter feito uso de chave falsa, como disposto no art. 155 § 1 e 4 inc... II- II- DO FURTO QUALIFICADO O crime praticado pelo querelado ao subtrair o notebook e o tablet da vítima esta definido no art. 155 do Código Penal , uma vez que para que o querelado conseguisse a subtração

O acusado fora denunciado como incurso no artigo 155 , § 4º , incisos I , II , IV e artigo 155 , § 1º , e § 4º, incisos I, II e IV, ambos do Código Penal... I - SÍNTESE DO PROCESSO O acusado fora denunciado como incurso no artigo 155 , § 4º , incisos I , II , IV e artigo 155 , § 1º , e § 4º, incisos I, II e IV, ambos do Código Penal... e a condenação de Célio Gomes Júnior nas iras do artigo 155 , §§ 1º e 4º , I e II , do Código Penal , absolvendo-se Euler Paulino, nos termos do artigo 386 , VII , do CPP

ART. 155 , §§ 1º E 4º , INCISOS I E IV , DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. 1)- CRIME DE FURTO MAJORADO E QUALIFICADO. 1.1. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA... Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Colombo/PR julgou procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX como incurso nas penas do artigo 155 , caput, do Código Penal , a... caput, do Código Penal , em razão de fato delituoso ocorrido em 10 de dezembro de 2017 (sequência 21.1)

Todavia, o furto se torna qualifica em razão do querelado ter praticado o ato durante o repouso noturno e ainda ter feito uso de chave falsa, como disposto no art. 155 § 1 e 4 inc... 5 ª 1 e 4 4 inc III do Código Penal l [3] Art. 121 1 § 1 1 Código Penal l [4] Amom Albernaz Pires- https://jus.com.br/artigos/64615/posicionamentos-doutrinarios-quantoanatureza-da-qualificadora-do-... II- II- DO FURTO QUALIFICADO O crime praticado pelo querelado ao subtrair o notebook e o tablet da vítima esta definido no art. 155 do Código Penal , uma vez que para que o querelado conseguisse a subtração