Decisão de Juiz de Primeiro Grau em Modelos

Para tanto, junta cópia de todo o processo de primeiro grau (petição inicial, procuração ad judicia, documentos pessoais, declaração de pobreza, outros documentos, decisão agravada, certidão de intimação... Para tanto, junta cópia de todo o processo de primeiro grau ( petição inicial, procuração ad judicia, documentos pessoais, declaração de pobreza, outros documentos de processo conexo, decisão agravada... Com a devida vênia, a medida foi injusta para o Agravante, razão pela qual, requer a reforma da decisão interlocutória do Juízo de 1º Grau

Requereu assim a antecipação da tutela pretendida, para que o juízo de primeiro grau determinasse, inaudita altera parte e nos termos do art. 300 do CPC , a suspensão dos descontos relacionados ao contrato... Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.(grifos nosso)... Subiram os autos para despacho, com a seguinte decisão quanto ao pedido limiar (ID ................): (INSERIR A DECISÃO AGRAVADA) (...)

Nos autos da ação em questão, o Juiz de primeiro grau, reconheceu o direito à promoção à graduação de Suboficial, julgando procedente em parte o pedido, concedendo a tutela específica, determinando que... Sargento, que se confirmou, para as promoções de 13.12.2021, nos termos da r. sentença do Juízo de Primeiro Grau... Assim, foi reconhecido pelo juízo de primeiro grau, a devida promoção em ressarcimento de preterição à graduação de Suboficial a contar a partir de 13.12.2021, com base nos requisitos do tempo de função

DA ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO No caso exposto, o magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulada pelo Agravante, determinando o pagamento das... JUIZ - ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... declaradas cópias fiéis dos originais; d) A concessão dos benefícios da justiça gratuita em segundo grau, consoante art. 98 e ss do CPC

Ou seja, houve Data Vênia, pelo juízo de primeiro grau um grave equívoco quanto a decisão proferida... Dessa forma, o Juízo de primeiro grau ao manifestar pela extemporaneidade da peça contestatória incorreu em procedimento errôneo, podendo este se retratar da decisão proferida... C- DO CERCEAMENTO DO DIREITO A AMPLA DEFESA Em juízo, o magistrado de primeiro grau se manifestou no sentido da extemporaneidade da Contestação ofertada na fls. 09 a 16 e não observou a peculiaridade dos

A decisão transitou em julgado, e os autos retornaram para o Juízo de primeiro grau, tendo o juiz da causa proferido a seguinte decisão: Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, emita-se... D O PEDIDO Requer-se sejam recebidos os presentes embargos pelo MM Juízo de primeiro grau. Conferindo-se à embargante a necessária JUSTIÇA! Nestes termos, pede deferimento... Você elaborou uma Contraminuta de Agravo de Instrumento perante a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e manteve a decisão de primeiro grau com a obrigação de apresentação

DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA REFORMA DA DECISÃO O Recorrente não apresenta argumentos sólidos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão proferida pelo juízo de primeiro grau... É importante reiterar que a decisão proferida pelo Douto Magistrado de primeiro grau está devidamente fundamentada e em conformidade com os fatos e provas apresentados nos autos... Diante do exposto, requer-se a manutenção da decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, por estar devidamente fundamentada e em consonância com o ordenamento jurídico vigente

magistrada de primeiro grau na oportunidade em que decidiu manter a prisão preventiva em 16/01/23: Primo ictu oculi nota-se o erro lógico na construção argumentativa utilizada pelo juízo a quo... Isso porque a autoridade coatora reproduz os mesmos argumentos utilizados pelo juízo de primeiro grau ao decidir pela manutenção da prisão preventiva do paciente em circunstâncias fáticas distintas das... Juízo de primeiro grau avaliasse a fundamentação do novo pedido de liberdade provisória QUE SE FUNDAMENTA NA DESARTICULAÇÃO DA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, único fundamento que sustentava a necessidade

V - RAZÕES DE APELAÇÃO V – 1 DA IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO A decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau que manteve a penhora do salário do Apelante viola o direito fundamental à subsistência... Ocorre que, no presente caso, o Juízo de Primeiro Grau não observou essa proteção constitucional, permitindo a penhora de verba salarial... Ainda assim, o Juízo de Primeiro Grau julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pelo Apelante, sem se manifestar sobre a responsabilidade pelo pagamento do valor executado

Da análise da decisão, verifica-se que, data vênia, o Nobre Julgador do 2º grau não se ateve à JUSTIÇA , bem como à Jurisprudência dominante do STJ e Tribunais Pátrios, pois efetivamente percebe-se uma... Em primeiro lugar impende ressaltar que os serviços médicos utilizados pelo Agravante foram necessários à manutenção de sua vida e de seus familiares, uma vez que apresenta DISTÚRBIO PSICÓTICO PELO USO... (O Princípio da Equivalência e a Regra do Equilíbrio Econômico e Financeiro dos Contratos, Eros Roberto Grau, Revista do Curso de Mestrado de Direito da UFC< Fortaleza, Ed