Direito de Vizinhança em Modelos

MATERIAL E MORAL - DIREITO DE VIZINHANÇA - ÁRVORE LIMÍTROFE INVASÃO DOS RAMOS NO TERRENO VIZINHO... No caso em tela, a autora não comprova a existência de qualquer relação jurídica de direito material que a vincule ao imóvel em discussão, não tendo, portanto, legitimidade para questionar direito de vizinhança... Imprescindível se faz anotar que o conflito de vizinhança tem sua origem, intimamente, atrelada a um ato do proprietário de um imóvel que passa a produzir repercussões no imóvel do vizinho , culminando

Direito de vizinhança. Infiltração oriunda do apartamento acima da unidade do autor... DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... DO DIREITO Conforme relatado, a demonstração de danos gera o dever de indenizar daquele que extrapolou o direito de vizinhança, conforme expressa redação do Código Civil : Art. 1.277

PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL DEMONSTRADA. PROTEÇÃO AO DIREITO DE VIZINHANÇA PREVISTO NO ART. 1277 E SS. DO CÓDIGO CIVIL . INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DA LIDE... III - DO DIREITO A matéria trata do Direito de Vizinhança, disposto nos arts. 1.277 a 1.281 , do Código Civil , relativo ao uso anormal da propriedade por parte do Requerido, causando danos à propriedade... Direito de vizinhança. Imóveis confrontantes. Construção de muro divisório. Alegação de ocorrência de danos (infiltrações e fissuras). Procedência

Cada condômino tem o direito de usar e fruir , com exclusividade , de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses , condicionados , umas e outros às normas de boa vizinhança , e poderá... Grifos nossos ( c . ) O Direito ao uso das áreas comuns decorre do Direito de propriedade... AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX/RJ

foi forjado ou falsificado, posto que a Autora não possui nenhuma sobrinha, muito menos não conhece nenhuma “nome da suposta sobrinha”, nem existe alguém com esse nome na sua família, ou na sua vizinhança... Requer provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos. Termos em que, Pede deferimento. CIDADE, DIA/MES de 2023. ADVOGADX OAB/UF... (TJ-SP - AC: XXXXX20228260491 Rancharia, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 23/05/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2023) CARTÃO DE CRÉDITO

A utilização do instrumento em questão apoia-se no direito de vizinhança, previsto nos artigos 1.277 e seguintes do Código Civil , relativamente ao uso anormal da propriedade. 7... DO DIREITO 5... Comentários: Nunciação de obra nova é demanda que tem por objetivo a tutela de proteção aos direitos que estão dispostos nos artigos 1301 , 1302 , 1311 e 1312 do Código Civil de 2002

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - TERMOS GERAIS 19.1 O LOCATÁRIO se obriga a respeitar os direitos de vizinhança com rigorosa observância da Convenção, Regulamento Interno ou outros regulamentos porventura existentes... CLÁUSULA DÉCIMA - DA DESAPROPRIAÇÃO 10.1 Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado, ficará rescindido de pleno direito o presente contrato de locação, sendo passível de indenização as... em conta indicada pelo inventariante, após devidamente notificado. 11.2 Falecendo o LOCATÁRIO, ficam os seus sucessores sub-rogados dos direitos do presente contrato, devendo decidir dentro de 30 dias

Fulano, CPF: xxx, porém esta pessoa é um completo desconhecido da autora, e não há em sua vizinhança nenhuma pessoa de nome Sr. Fulano... Porém, não foi o que ocorreu, vejamos: No exato momento em que a autora constatou o status da compra como entregue, e verificou que o recebedor era um completo desconhecido da mesma, inclusive de sua vizinhança... DAS PROVAS Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a prova documental superveniente e depoimento pessoal das partes

Cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionados, umas e outros às normas de boa vizinhança, e poderá usar... DO DIREITO Consta no regulamento Interno do Condomínio a PROIBIÇÃO TOTAL de guarda de animais dentro das unidades autônomas condominiais... ___ , ________ , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra-assinado, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face do Condomínio do Edifício _________, pessoa jurídica de direito

Informações da Vizinhança e do Pastor: O Autor, ao visitar o local do imóvel e conversar com a vizinhança, provavelmente recebeu informações sobre a situação legal do imóvel... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXX Processo nº XXX XX, já qualificado, nos autos do proceo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos... Contrato É importante ressaltar que, conforme o princípio da boa-fé objetiva, as partes contratantes devem agir com lealdade e transparência nas negociações, buscando evitar qualquer forma de abuso de direito