Provimento Liminar em Ação Cautelar em Modelos

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  • [Modelo] Ação Declaratória de Extinção do Poder Familiar com Pedido de Afastamento de Filho Maior do Lar com Pedido Liminar

    Modelos • 23/08/2023 • Freelancer Jurídico

    desde que presentes os requisitos dos artigos 300 e 561 do CPC , ainda que o provimento final buscado na ação seja distinto da natureza do pedido antecipatório. - O deferimento da tutela provisória de... DO ARTIGO 300 E 561 DO CPC - MERA PERMISSÃO PARA MORADIA NO IMÓVEL - POSSE PRECÁRIA DECORRENTE DE COMODATO VERBAL. - É viável a concessão de medida liminar de manutenção de posse em ação de usucapião... Necessidade de discussão em ação própria. Recurso não provido

  • Petição inicial - Reconhecimento e dissolução de união estável

    Modelos • 11/08/2023 • Jéssica Duarte

    Recurso conhecido e negado provimento... DA LIMINAR O NCPC dispõe em seu artigo 300 , § 2º a tutela de urgência: Art. 300... A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou

  • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Modelos • 11/07/2023 • Montanher Cruz Advogados

    Destarte, de rigor o provimento deste recurso, para que seja autorizada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da agravada, observado o art. 133 , do CPC... No que tange especificamente à tutela provisória de urgência de natureza cautelar de arresto, indispensável enfatizar que o artigo 301 do CPC , determina que: “ A tutela de urgência de natureza cautelar... Arresto cautelar de bens e direitos dos agravados. Requisitos previstos no art. 300 do CPC . Preenchimento

  • Modelo de Petição Inicial - Cautelar - Exibição de Documentos - Contra o Estado Plano de Saúde

    Modelos • 20/11/2023 • Ana Paula Dias

    CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED SANTA ROSA. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA DA SUCESSAO. MA-FÉ. NÃO CONFIGURADA... Parágrafo 1º e 2º omissis; 3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação... CAUTELAR DE XIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO NEGADO. PROCEDÊNCIA. INCORFOMIDADE LIMITADA AOS HONORÁRIOS. VERBA REDUZIA. RECURSO PROVIDO. Proveram o apelo. Unânime

  • Ação reivindicatória c/c tutela provisória de urgência antecipada

    Modelos • 10/09/2023 • Romeu Alencar

    A tutela provisória de urgência , cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Art. 300... Noutro passo nada adiantará o provimento jurisdicional final em face dos riscos e prejuízos que pode sofrer a requerente até lá, acaso não tenha acesso à propriedade do bem, com todos os desdobramentos... Bastante elucidativa também é a lição do insigne Sílvio de Salvo Venosa [3] a respeito da ação reivindicatória ao esclarecer que: “Ação reivindicatória é a ação petitória por excelência

  • Modelo Petição Inicial Hurb

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    PROVIMENTO. 1... de ação... A previsão de medidas liminares, para tutela de direitos ameaçados de dano irreparável ou de difícil reparação não é mera faculdade do legislador, mas decorrência necessária da garantia constitucional

  • Ação de obrigação de fazer

    Modelos • 13/07/2023 • Arlisson Salim

    Ainda, sobre a matéria aventura, o grande mestre Humberto Theodoro Júnior, no seu livro, O Processo Cautelar, 10ª ed., edit. Leud, pág.73, diz o seguinte: "... DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Há uma ação de interdição, onde requer a interdição da Srª xxxxxxxxx , nomeando assim o seu curador o seu esposo autor desta demanda, nos autos do processo de número xxxxxxxxxxxx... Dada a urgência da medida preventiva, não é possível o exame pleno do direito material do interessado, mesmo porque isto é objetivo do processo principal e não do cautelar..."