Alegação de Culpa do Comprador na Rescisão Contratual em Modelos

É crucial ressaltar a quebra de confiança e a falta de segurança na obra ou em sua continuidade, aspectos fundamentais para embasar a necessidade de rescisão contratual... IV.4 - DA RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - RÉS 1 E 2 Não há mais interesse por parte dos autores no cumprimento do contrato, uma vez que até hoje o mesmo não foi cumprido corretamente... Inicialmente, o Banco, atuando como agente financiador, disponibiliza ao comprador um montante para a compra do terreno, conforme as cláusulas contratuais

RESCISÃO CONTRATUAL. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO LEGAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA CONFIGURADO. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA 16ª... Alegação, nas razões recursais, de que tal percentual é elevado, estando acima daquele praticado no município. (...)... Além disso, a fraude praticada pelos Réus para evitar o cumprimento da obrigação contratual é evidente, como demonstrado pela conclusão da venda do imóvel diretamente com os compradores, excluindo a intermediação

É cabível a rescisão contratual de contrato de compra e venda de veículo quando, ao tentar transferi-lo para o nome do comprador, descobre-se que o mesmo não poderia ter sido financiado pelo banco, em... Desta maneira, solicita-se a rescisão contratual de ambos os contratos, resumidamente em razão das seguintes infrações contratuais e violações do Código de Defesa do Consumidor , vide: · Violações ao Princípio... DA RESCISÃO CONTRATUAL - DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO .. 22 C. DA GARANTIA DO VÍCIO REDIBITÓRIO .. 30 D. DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO .. 32 E

RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA VENDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DO PROMISSÁRIO VENDEDOR... Esta prática é incabível e abusiva uma vez que, ainda que tenham sido os autores a requererem a rescisão contratual, a mesma se deu por culpa exclusiva da ré onde, além de não cumprir com o acordo firmado... (TJ-GO XXXXX20178090051, Relator: DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMÉ - (DESEMBARGADOR), 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/03/2022) DA RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA INCORPORADORA O contrato

DA SÍNTESE DA DEMANDA A pretensão autoral visa a rescisão contratual e a reintegração de posse do imóvel, objeto da lide, em favor da parte autora face ao pedido de Rescisão do Contrato de Promessa de... contratual. 2... de interesse da parte que se diz lesada para a propositura de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, o que ora ocorre nestes autos

RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. Inovação recursal de tese defensiva. Descabimento... Contudo, essa disposição contratual não se aplica quando o pedido de rescisão contratual é fundado na comprovação de atraso na entrega da obra, como no caso dos autos, em que o adquirente não pode sofrer... Quanto ao valor da causa, deve ser igual à importância que o autor pretende obter, como resultado da rescisão contratual forçada. Petição : AO JUÍZO da Vara Cível da Comarca

advindas do caso concreto, cabendo ao intérprete analisar as habilidades pessoais do sujeito que erra e do que não percebe a vontade viciada daquele que erra; que, para a configuração das noções de culpa... Na hipótese de rescisão do contrato de cartão de crédito consignado firmado pela parte sem sua conversão em empréstimo consignado, os valores descontados em conta bancária do consumidor deverão ser devolvidos... tais descontos incidir correção monetária desde a data de cada desconto e juros de mora desde a citação da parte ré na ação; os valores descontados em conta bancária do consumidor, na hipótese de rescisão

ALEGAÇÃO FUNDADA EM LAUDOS PERICIAIS OBSOLETOS. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (STJ – SÚMULA 479)... Não interessa se a responsabilidade civil é de natureza contratual ou extracontratual, de ordem objetiva ou subjetiva, sendo neste último caso despicienda a aferição de culpa do agente se antes não for... do cartão por aproximação, o malware do Prilex bloqueia o processamento da máquina quando o cliente aproxima o cartão, emitindo a mensagem "ERRO APROXIMACAO (sic) INSIRA O CARTAO (sic)"obrigando o comprador

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS E ABUSIVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA... Possibilidade de averiguação da verossimilhança das alegações. Recurso provido... O juízo a quo ao decidir a demanda não levou em consideração as alegações fáticas apresentadas pela autora em sua petição inicial. 2

requerida não cumpriu com suas obrigações contratuais atraindo para si a multa constante na cláusula sexta, VEJAMOS: “além da inadimplência, em caso de Rescisão Contratual , as partes convencionam, de... Assinale, ainda, que: Pela Teoria da Culpa Objetiva, a empresa responde independentemente da existência de culpa, bastando apenas demonstrar o nexo causal entre a conduta praticada ilicitamente e o fato... Todos esses elementos podem estar presentes e o comprador ainda ser vulnerável pela dependência do produto; pela natureza adesiva do contrato imposto; pelo monopólio da produção do bem ou sua qualidade