Existência de Acordo Verbal Entre As Partes em Modelos

Portanto, o contrato de permuta verbal entre as partes é válido, e os envolvidos devem cumprir com suas obrigações conforme estabelecido no acordo verbalmente firmado. 3.2 DO NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL... Portanto, diante de todas essas circunstâncias, é inegável a existência de danos morais significativos... Firmado o acordo, o autor, acreditando na boa fé dos requeridos, entregou o veículo XX a eles, mas não recebeu o XX, como prometido

Contrato verbal. Demonstração de que a aproximação entre a vendedora e o comprador ocorreu através do corretor de imóveis. Comissão fixada em 6%, de acordo com o pedido inicial... Na espécie, havendo prova suficiente no acordo havido entre as partes, por meio de conversas via Whatsapp e provas testemunhais, mostra-se válida a cobrança pleiteada. 3... CONTRATO VERBAL. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1

EXISTÊNCIA DA COMPRA E VENDA RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS E NÃO PAGAMENTO POR PARTE DA REQUERIDA INCONTROVERSA NOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO CALCADA, EXCLUSIVAMENTE, EM EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO... RECURSO DA PARTE RÉ/EMBARGANTE... Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2

presente contrato, a parte que alega a existência de tal disputa ou controvérsia deverá enviar à outra parte um documento detalhado descrevendo a questão ("Notificação de Disputa")... CLÁUSULA 10: As comunicações entre as Partes somente produzirão efeito quando realizadas expressamente, salvo quando motivadas por urgência virem a serem realizados entendimentos verbais, os quais imediatamente... Dessa forma, em conformidade e acordo mútuo, as partes firmam o presente instrumento, dispensando a presença de testemunhas, uma vez que a assinatura eletrônica (conforme estipulado no art. 784 , § 4º

falar em compensação com os honorários sucumbenciais, uma vez que não se confundem, tratando-se de verba devidas ao profissional indistintamente: “Ação de prestação de contas na 2ª fase - contrato verbal... Insta ressaltar a Vossa Excelência que pesaram os esforços do Exequente nas incansáveis tentativas de um acordo com os Executados, através de ligações e outros contatos, para pagamento do débito devido... A existência do título extrajudicial se concretiza no contrato firmado e assinado pelo devedor e por duas testemunhas, em conformidade com o que dispõe o Art. 784 , III do CPC/15 , in verbis: “ Art. 784

Neste dia, foi feito um acordo verbal sobre a compra e venda do veículo, mas somete seria feito o pagamento e a tradição no próximo dia útil... Fica claro, que o Requerido tinha ciência da existência de defeitos graves, capazes de desvalorizar o bem em questão... Desta forma, em 10 de março de 2020 o requerido foi até o local de trabalho do Requerente para finalizar o acordo de compra e venda

reconheça a existência dos pressupostos processuais de existência e validade desta ação judicial, tais como: 1.1) competência do juízo; 1.2) cabimento; 1.3) tempestividade; 1.4) legitimidade ativa; 1.5... o processo com a apreciação de seu mérito, nos termos do art. 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , o pedido deduzido na petição inicial, para: a) DECLARAR a validade do acordo de acordo de id... ré a pagar a parte autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos extrapatrimoniais decorrentes do objeto do presente feito

Assim, as partes firmaram o contrato de compra e venda de maneira verbal... Conforme mencionado em tópico 4, item I, as partes firmaram o contrato de compra e venda verbal do bar/restaurante; que em razão da Reclamada estar com dificuldades financeiras, dívidas junto a Receita... Portanto, deverá a Reclamante pagar os honorários advocatícios apurado sobre os pedidos improcedentes no percentual de 5% a 15%, de acordo com o critério deste juízo

De acordo com o art. 14 , § 1.º , da Lei n.º 8.078 /90, o serviço prestado pela parte ré é defeituoso, pois não fornece a segurança que dele se pode esperar. 8... Desse modo, não comprovada a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente ( CPC , art. 373 , inciso II ) ou de ato de sua culpa exclusiva, revela-se insuficiente... Essa deriva da inobservância, tácita ou expressa, das disposições inerentes a um instrumento contratual ou estatuto, o qual, por sua vez, poderá ser verbal ou escrito; ao passo que aquela surge, nas sábias

Diante dessa situação, resta evidente que a ausência do benefício a família atinge direitos e garantias fundamentais do autor, pois seu direito a uma existência digna, acesso a saúde, educação e sua proteção... (GRIFO) Desta forma, de acordo com os diagnósticos fornecidos resta comprovada a condição de deficiente do autor, ainda considerando o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência combinado com a Lei... III.2 - DA CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA: Quanto a esta exigência, é nítido que a parte Autora vive em estado de MISERABILIDADE E SUPERENDIVIDAMENTO , satisfazendo o requisito social atinente à concessão do