2.324 resultados
(sem destaque no original). [3] Art. 344... RAFAEL KOLONETZ OAB/PR 65.094 [1] Art. 341... litigantes, sem aparentes exageros ou má-fé, sua indenização é devida. 7 - Em relação aos danos materiais, devem incidir juros desde a citação e correção monetária desde a data do evento danoso. 8 - No tocante
constituíram em agressão à sua dignidade, abalando sua tranquilidade psíquica, em decorrência da situação de impotência que lhe fora gerada pelo descaso proporcionado pela reclamada que se omitiu no tocante... De acordo com o art. 31 da Lei nº 8987 /1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal : "Incumbe à concessionária... IV - saneamento, compreendidos o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem, a coleta e a disposição de resíduos sólidos" (art. 4o Lei nº 1.758 /2007)
Excelências, ao analisarmos a decisão oral do juízo a quo que converteu a prisão em flagrante em preventiva, constata-se que a douta magistrada desconhece o modus operandi das empreitadas criminosas no tocante... URGENTE – RÉU PRESO GUILHERME OLIVEIRA , ... advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 425.239, com endereço profissional à Rua ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º... inciso LXVIII , da Constituição Federal , e art. 647 e “ss” do Código de Processo Penal , impetrar: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor do Paciente juan de tal natural do Paraguai, caminhoneiro
Conforme, art. 98 , § 6º , do CPC/15 , que dispõe: “Art. 98... Inicialmente, no tocante a esse tópico, cumpre-nos o dever de enfatizar que é notória a necessidade de concessão da tutela antecipada, diante dos pagamentos realizados integralmente ferindo o patrimonio... À luz da garantia constitucional prevista no art. 5º , inc
devendo repará-lo (art. 927)... VII - A respeito da alegada violação do art. 3º , § 2º , da Lei n. 8.078 /1990, do art. 2º , § 3º , da Lei n. 10.188 /2001 e do art. 70 , § 3º, da Lei n. 11.977 /2009, é forçoso esclarecer que o STJ possui... Por não terem condições de suportar os encargos processuais sem prejudicar a própria subsistência e de sua família, formulam o presente pedido, nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC/15 : Art. 99
Art. 14... DA TUTELA DE URGÊNCIA O art. 300 , § 2º do Código de Processo Civil dispõe sobre a tutela de urgência: Art. 300... No mesmo sentido, o art. 927 do Código Civil reforça a responsabilidade objetiva, que decorre da atividade prestada pelas rés: Art. 927
Art. 2º... : Art. 5º... No tocante ao depósito, feito por estimativa de valores, maiormente no caso em espécie onde a relação contratual em espécie se originou nos idos de 2007, sem qualquer sombra de dúvidas para se apurar os
O descumprimento de obrigações contratuais, por parte do empregador, no tocante ao recolhimento dos depósitos do FGTS, seja pela ausência, seja pelo atraso, obrigação que também decorre de lei, configura... O art. 483 da CLT faculta ao empregado considerar como rescindido o contrato de trabalho e, por conseguinte, pleitear a devida indenização, nos casos de cometimento, pelo empregador, de condutas reprováveis... Esta Corte tem adotado o entendimento de que a imediatidade não é indispensável para que, nos termos e para os efeitos do art. 483 da CLT , se reconheça o direito do empregado de considerar rescindido
Nesse sentido já se manifestou brilhantemente o Supremo Tribunal Federal afastando qualquer dúvida no tocante a correta interpretação e aplicação do artigo 208 , inciso IV , da Constituição Federal : “... Dá-se à causa o valor de R$ (SOMA DE TODOS OS VALORES PLEITEADOS) conforme o art. 292 2 do Código de Processo Civil l. Termos em que, Pede deferimento. (LOCAL E DATA) (NOME DO ADVOGADO E OAB)... 211 , § 2º )– não poderão demitir-se do mandato constitucional, juridicamente vinculante, que lhes foi outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação
Sentença mantida no tocante a restituição imediata dos valores pagos. 3... APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.795 /08 E ARTS. 78, 79 E 80 DO CONTRATO. CLAÚSULA PENAL. APLICÁVEL. PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1... Dá-se à causa o valor de R$ (SOMA DE TODOS OS VALORES PLEITEADOS) conforme o art. 292 2 do Código de Processo Civil l. Termos em que, Pede deferimento. (LOCAL E DATA) (NOME DO ADVOGADO E OAB)