Proposta de Emenda Constitucional em Modelos

A proposta interessou aos autores, que sonhavam com a casa própria e precisavam de auxílio na execução desse projeto... recorrido decidido em consonância com a jurisprudência desta Corte, incide na hipótese a Súmula n. 83/STJ, que abrange os recursos especiais interpostos com amparo nas alíneas a e/ou c do permissivo constitucional... há cabeamento elétrico, louças, metais, revestimentos ou esquadrias (ver Figura 15 do laudo); O ralo sifonado está amassado e deformado, impedindo a colocação da grelha (ver Figura 16 do laudo); Uma emenda

A chamada competência reformadora exercida pelo Congresso Nacional ampliou o rol dos conhecidos direitos sociais, com a Emenda Constitucional nº 26 , de 14 de Fevereiro de 2000 , que alterou a redação... EMENDA INICIAL. ATENDIMENTO. IMPUGNAÇÃO DOS ENCARGOS CONSIDERADOS ABUSIVOS E QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO... "Para a vedação da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: 1) ação proposta pelo devedor contestando

A Emenda Constitucional n.º 8 , de 18 de abril de 1977, alterou a natureza originária das contribuições, retirando-lhe a natureza tributária e imputando-lhe natureza social... ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1 – Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. (...) Recurso adesivo não provido”. “PASEP... O Supremo Tribunal Federal garantiu o direito aos expurgos inflacionários resultantes do Plano Verão e Collor I, conforme transcrição abaixo: “DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS

Desta forma, verifica-se a inexistência de litispendência, eis que na demanda ora proposta a parte autora busca a revisão do benefício mediante a inclusão no cálculo da média dos 80% maiores salários de... presente causa; em conformidade com o § 1.º do art. 373 do CPC ; Caso seja apresentado aos autos documento ao qual a autora não teve prévio acesso, a parte autora requer que lhe seja oportunizada a emenda... seguinte tese (05/12/2022): Tema XXXXX/STF: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais

AÇÃO MANDAMENTAL PROPOSTA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 /2004. APLICABILIDADE DO ART. I 14 , III E IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . SUPERAÇÃO DA SÚMULA XXXXX/STJ... No aludido julgamento, ficou consignado que, após a Emenda Constitucional 45 /2004, que alterou o art... I 14 , III e IV, da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional 45 /2004. VII

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONSIGNADOS PARA TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO E NÃO CONSIGNADOS... Assim, a parte requerente terá tempo hábil para concluir a sua proposta de plano de pagamento à vista dos documentos que vierem a ser exibidos. 9... LEI, OS DESCONTOS MENSAIS CONSIGNADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL SUPERENDIVIDADA, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJRS SINALIZAM A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Ofensa constitucional indireta. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido... trazido a preliminar sobre o tema, não é de se proceder ao exame de sua existência, uma vez que, nos termos do artigo 323 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, com a redação introduzida pela Emenda... DOS EFEITOS DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PRAÇA, expedido nos autos do processo acima referenciado, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE DA PROPRIEDADE FAMILIAR OBJETO DA PRESENTE DEMANDA E AINDA PELA PROPOSTA

(Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) Uma vez, que, de acordo com o protocolo acima referido: O curso clínico da FPI é muito variável e imprevisível... VII e artigo 334 do Código de Processo Civil/15 , uma vez, que a matéria sobre a qual versa o pedido é exclusivamente de direito, não havendo proposta ofertada pela parte contrária. IV... Ao regulamentar tal dispositivo constitucional, o Código de Processo Civil prevê: Art. 98

Desta forma, verifica-se a inexistência de litispendência, eis que na demanda ora proposta a parte autora busca a revisão do benefício mediante a inclusão no cálculo da média dos 80% maiores salários de... presente causa; em conformidade com o § 1.º do art. 373 do CPC ; Caso seja apresentado aos autos documento ao qual a autora não teve prévio acesso, a parte autora requer que lhe seja oportunizada a emenda... seguinte tese (05/12/2022): Tema XXXXX/STF: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais

A Emenda Constitucional n.º 8 , de 18 de abril de 1977, alterou a natureza originária das contribuições, retirando-lhe a natureza tributária e imputando-lhe natureza social... ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1 – Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. (...) Recurso adesivo não provido”. “PASEP... O Supremo Tribunal Federal garantiu o direito aos expurgos inflacionários resultantes do Plano Verão e Collor I, conforme transcrição abaixo: “DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS