Décimo Terceiro Salário em Modelos

procurador (doc. 01), infra-assinado, com endereço profissional à rua ______, nº ____, bairro ____, nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, para propor Reclamação Trabalhista - Anotação Em Ctps - Décimo Terceiro Salário... Terceiro Salário - Demissão Sem Justa Causa Em face de (nome, qualificação e endereço), tendo por base os seguintes fundamentos fáticos e de direito: DA CONTRATUALIDADE O Reclamante foi contratado em... FGTS, DSR, aviso prévio e demais verbas rescisórias. 13º SALÁRIO

DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL O Reclamante faz jus ainda, com base no art. 7º , VIII da CF/88 e na Lei 4.090 /62, às gratificações natalinas de todo o período trabalhado, observando a proporcionalidade... Portanto, além do recebimento acrescido de 50%, também faz jus aos reflexos nas demais verbas trabalhistas tais como: aviso prévio, décimo terceiro, férias acrescidas de um terço, DSR e FGTS mais 40% (... DO SALDO DE SALÁRIO A Reclamada não pagou ao Reclamante o saldo de salário referente aos 5 (cinco) dias trabalhados no mês de janeiro, razão pela qual deve ser pago no valor de R$ 416,66 (quatrocentos

O pagamento do décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado; 6º. Tantas... Cotas de Salário Família (... A dezembro); 7º... O art. 7º do Decreto nº 57.155 , de 1965), é assegurado o pagamento do décimo terceiro salário proporcional. Súmula nº 157 do TST... Tantos doze avos () de décimo terceiro salário. 7º Verbas rescisórias Quanto as rescisórias, afere-se o total inadimplemento da Reclamada

de 30 dias (R$ 1.020,00), quebra de caixa (R$ 153,00), quinquênio (R$ 102,00), férias vencidas (R$ 1.275,00) e proporcionais (6/12 avos) (R$ 637,50), com terço constitucional (1.912,50), décimo terceiro salário... Conforme se percebe, a empresa está com cerca de 75 (setenta e cinco) meses em atraso, sem contar décimo terceiro e férias... ATRASO DE SALÁRIOS

DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL As leis nº 4.090 /62 e 4.749 /65 preceituam que o décimo terceiro salário será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo certo que a fração igual ou superior a 15 dias... A contraprestação salarial da reclamante era de: salário base no valor de R$ 1.057,60 (mil e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) mais o salário família de R$ 31,71 (trinta e um reais e setenta... de trabalho será havida como mês integral para efeitos do cálculo do 13º salário

DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL As leis 4090 /62 e 4749 /65 preceituam que o décimo terceiro salário será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo ainda certo que a fração igual ou superior a 15 dias... ATRASO DE SALÁRIOS... ATRASO DE SALÁRIOS

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; Pelo exposto, conforme artigo 7º , inciso VIII da Constituição Federal , requer o pagamento do 13 º Salário... R$14,13 e) Pagamento do 13 º Salário de 4/12 avos... VIII-DO 13º SALÁRIO O direito ao 13º salário está previsto no artigo 7º , inciso VIII da Constituição Federal , vejamos: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria... O empregador doméstico depositará a importância de 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento) sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada empregado, destinada ao pagamento da indenização compensatória... DO 13º SALÁRIO Por tudo que já foi dito outrora, no que concerne ao período trabalhado de 1 ano e 8 meses, se faz necessário trazer ao conhecimento de Vossa Excelência o não pagamento de 13º salário, ao

Nesta tangente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário... A Seção firmou a tese de que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias, por se tratarem de proventos que consubstanciam a totalidade dos rendimentos recebidos... É o entendimento pacífico de nossos tribunais: ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - "Alimentos - Pensão alimentícia - Vinculação ao salário mínimo - Admissibilidade

Do Décimo Terceiro Vencido O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um salário extra pago anualmente ao trabalhador até o dia 20 de dezembro, que pode ser quitado de forma... No período trabalhado de forma informal, o Reclamante não recebeu férias, décimo terceiro, sequer FGTS... No caso em tela, o Reclamante não recebeu o décimo terceiro referente ao período de 01 de junho de 2019 a 01 de fevereiro de 2020