Manutenção do Benefício em Modelos

Precedentes do STJ. 4.A responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços independe de culpa, tendo em vista a teoria da responsabilidade objetiva. 5.A manutenção da condenação em R$ 8.000,00 não... Reitere-se, que a negativa de tal benefício implicará no agravamento da atual situação financeira do Impugnado, em desfavor de seu sustento... Assim sendo, requere digne-se Vossa Excelência em rechaçar a impugnação da justiça gratuita e permanecer a concessão dos benefícios da assistência judiciária é de rigor e medida de JUSTIÇA. III

Sobretudo, quando esses valores foram utilizados para a manutenção de suas necessidades básicas e de sua família, revestindo-se de caráter alimentar... benefícios previdenciários... Aliás, esse caráter inexorável de manutenção da vida e de garantia de dignidade humana que possui os alimentos é que o torna recepcionado de uma forma tão relevante e especial pela ordem Constitucional

A justificativa não merece prosperar, pelo que, impõe-se a manutenção do benefício... XXXXXXXX que indica suposta irregularidade na concessão e manutenção do benefício de amparo social concedido à pessoa portadora de deficiência, pois, após avaliação de que trata o artigo 11 da Lei n. 10.666... Verificou-se que em relação ao Cadastro Único, requisito para manutenção do benefício objeto desta apuração, conforme disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto n.º 6.214 /2007, a Requerente o possuía desatualizado

Com o advento da Medida Provisória nº 936 , de 1º de abril de 2020, a qual instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Empresa optou pela suspensão contratual do Autor pelo... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL... Ademais, dispõe o § 6º do art. 5º que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será operacionalizado e pago pelo Ministério da Economia

Dessa forma, todo e qualquer valor desviado comprometeria o sustento e a manutenção da vida do autor e de seus dependentes... Com toda honestidade e respeito, a parte autora não tem condições de desembolsar nenhum valor sem ter seu sustento e a manutenção de sua vida e de seus dependentes prejudicada... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol do autor que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões

Como sabido, esse benefício é necessário para a manutenção de recursos mínimos de sobrevivência como a alimentação... RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. [...] 6... CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE. 1

- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: O autor da presente ação por não ter condições econômicas e financeiras de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, requer a Gratuidade da Justiça e que o benefício... MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. DESFAZIMENTO DE ACORDO DE CONCESSÃO DE PASSAGEM. NOTIFICAÇÃO. TURBAÇÃO... Cada um desses atos, isoladamente, ofende minha posse e contra cada um deles posso pedir manutenção

Requer ainda, o deferimento do pedido dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA... PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Antes de adentrar no mérito lide, a parte Autora requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possui condições financeiras... do transtorno afetivo bipolar I (episódios maníaco, misto ou depressivo) em combinação com os estabilizadores de humor lítio ou valproato, e como monoterapia no tratamento de manutenção no transtorno

a própria manutenção... manutenção nem de tê-la provida por sua família. § 1º... de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.”

DO DIREITO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO A Assistência Social é um dos pilares da Seguridade Social... Assim, vê-se que o único motivo que, para a autarquia, impediria a manutenção de seu benefício, seria a superação da renda... quaisquer meios para prover à sua própria manutenção ou de tê-la provida pelos membros de sua família