Manutenção do Benefício em Modelos

Precedentes do STJ. 4.A responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços independe de culpa, tendo em vista a teoria da responsabilidade objetiva. 5.A manutenção da condenação em R$ 8.000,00 não... Reitere-se, que a negativa de tal benefício implicará no agravamento da atual situação financeira do Impugnado, em desfavor de seu sustento... Assim sendo, requere digne-se Vossa Excelência em rechaçar a impugnação da justiça gratuita e permanecer a concessão dos benefícios da assistência judiciária é de rigor e medida de JUSTIÇA. III

Sobretudo, quando esses valores foram utilizados para a manutenção de suas necessidades básicas e de sua família, revestindo-se de caráter alimentar... benefícios previdenciários... Aliás, esse caráter inexorável de manutenção da vida e de garantia de dignidade humana que possui os alimentos é que o torna recepcionado de uma forma tão relevante e especial pela ordem Constitucional

Dessa forma, todo e qualquer valor desviado comprometeria o sustento e a manutenção da vida do autor e de seus dependentes... Com toda honestidade e respeito, a parte autora não tem condições de desembolsar nenhum valor sem ter seu sustento e a manutenção de sua vida e de seus dependentes prejudicada... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol do autor que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões

Com o advento da Medida Provisória nº 936 , de 1º de abril de 2020, a qual instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Empresa optou pela suspensão contratual do Autor pelo... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL... Ademais, dispõe o § 6º do art. 5º que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será operacionalizado e pago pelo Ministério da Economia

Como sabido, esse benefício é necessário para a manutenção de recursos mínimos de sobrevivência como a alimentação... RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. [...] 6... CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE. 1

MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO... cancelado e submeta o segurado ao exame médico pericial para avaliação da manutenção/cancelamento do benefício... A greve dos servidores públicos previdenciários não elide a obrigação do INSS à manutenção do pagamento do benefício de auxílio-doença acidentário da parte impetrante, até que seja reavaliada clinicamente

manutenção nem de tê-la provida por sua família... manutenção nem de tê-la provida por sua família. § 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza... comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 2 - A Lei nº 8.742 /93 e seus decretos regulamentares estabeleceram os requisitos para a concessão do benefício

dos pedidos dos autores, determinando, em síntese, naquilo que é pertinente à pretensão do paciente, o seguinte: a) A absolvição dos réus quanto ao crime de associação para o tráfico de drogas; b) Manutenção... A verossimilhança das alegações é cabalmente comprovada através dos argumentos levantados em relação aos vícios 9 de que padece a manutenção do enclausuramento do paciente em regime fechado, causadora... Portanto, diante da inequívoca lesão ao direito de liberdade do paciente, à medida que se encontra cumprindo pena em regime mais gravoso que o de direito e, como consequência, impedido de usufruir do benefício

DO DIREITO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO A Assistência Social é um dos pilares da Seguridade Social... Assim, vê-se que o único motivo que, para a autarquia, impediria a manutenção de seu benefício, seria a superação da renda... quaisquer meios para prover à sua própria manutenção ou de tê-la provida pelos membros de sua família

a própria manutenção... manutenção nem de tê-la provida por sua família. § 1º... de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.”