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Conforme tal dispositivo, para aferição dos danos extrapatrimoniais, o juiz considerará: Art. 223-G... DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO DE SALÁRIOS... RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Conforme tal dispositivo, para aferição dos danos extrapatrimoniais, o juiz considerará: Art. 223-G... DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO DE SALÁRIOS... RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DO FGTS
DA RESCISÃO INDIRETA E DO DANO MORAL 1... Pelo contrário, a aferição se dá pela verificação da presença simultânea de significativo número deles, que contextualizado, indiquem tratar-se de depressão. 9... Para essa aferição cabe o manejo do questionário constante na Resolução INSS/DC 10/99 para constatação do nexo, considerando-se como "agente patogênico", entre outros fatores: a estrutura organizacional
Vejamos o Boletim de Ocorrência no item ÚLTIMA AFERIÇÃO, que sua realização se deu em 11/06/2015, há mais de 18 meses da suposta data do fato, ou um ano e meio de sua última aferição, o que torna o procedimento... De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal e Lei 9.784 /00, a administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos... AFERIÇÃO ANUAL. NECESSIDADE. RESOLUÇÃO Nº 206/06 DO CONTRAN. CUSTAS. ISENÇÃO. DEFERIMENTO. 1
O enfoque exegético da aferição dos indicadores de transcendência em princípio deve ser positivo, especialmente nos casos de alguma complexidade, em que se torna aconselhável o debate mais aprofundado... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALH O
O método bifásico, como parâmetro para a aferição da indenização por danos morais, atende às exigências de um arbitramento equitativo , pois, além de minimizar eventuais arbitrariedades, evitando a adoção
passiva, porquanto exsurge, à luz da narrativa da inicial, a pertinência subjetiva para que o ora recorrente figure no polo passivo da demanda (suposta fraude praticada por terceiros), de sorte que a aferição
CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO, POIS, EM QUE PESE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEFENDER A VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL, NÃO SE VERIFICA OS PARÂMETROS USADOS PARA AFERIÇÃO
Ausência de contrato para essa aferição. Exclusão. JUROS REMUNERATÓRIOS. Impossibilidade de fixação em taxa pretendida pelo banco. Contrato inexistente nos autos... Observância da taxa média de mercado também como critério para a aferição da abusividade nos demais contratos examinados, ainda que não tenha sido informada a taxa praticada... Impossibilidade, ademais, de aferição numérica, porquanto não constante das faturas presentes nos autos os índices anuais dos juros remuneratórios. Dever de informação não observado
Pela simples leitura e aferição dos documentos juntados é possível verificar que os alimentos provisórios, fixados no importe de 50% do salário mínimo , excedem o valor adequado para o caso de quem possui