Aferição Indireta em Modelos

Conforme tal dispositivo, para aferição dos danos extrapatrimoniais, o juiz considerará: Art. 223-G... DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO DE SALÁRIOS... RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

DA RESCISÃO INDIRETA E DO DANO MORAL 1... Pelo contrário, a aferição se dá pela verificação da presença simultânea de significativo número deles, que contextualizado, indiquem tratar-se de depressão. 9... Para essa aferição cabe o manejo do questionário constante na Resolução INSS/DC 10/99 para constatação do nexo, considerando-se como "agente patogênico", entre outros fatores: a estrutura organizacional

Conforme tal dispositivo, para aferição dos danos extrapatrimoniais, o juiz considerará: Art. 223-G... DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO DE SALÁRIOS... RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DO FGTS

Para aferição dos danos extrapatrimoniais, o juiz considerará: Art. 223-G... RESCISÃO INDIRETA CONFIGURADA... V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciado a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da

Vejamos o Boletim de Ocorrência no item ÚLTIMA AFERIÇÃO, que sua realização se deu em 11/06/2015, há mais de 18 meses da suposta data do fato, ou um ano e meio de sua última aferição, o que torna o procedimento... De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal e Lei 9.784 /00, a administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos... AFERIÇÃO ANUAL. NECESSIDADE. RESOLUÇÃO Nº 206/06 DO CONTRAN. CUSTAS. ISENÇÃO. DEFERIMENTO. 1

O empregador tem a obrigação legal de fornecer ao empregado desligado a "Comunicação de Dispensa - CD", para fins de requerimento do seguro-desemprego, independentemente da aferição de qualquer condição... Hipótese em que configurada a rescisão indireta do contrato de trabalho, por iniciativa do reclamante, com base no artigo 483 , d da Consolidação das Leis do Trabalho... ACÓRDÃO do Processo XXXXX-2005-016-04-00-2 (RO) Data de Publicação: 11/05/2006 Fonte: Diário Oficial do Estado do RGS - Justiça Juiz Relator: FLÁVIA LORENA PACHECO EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO

De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal e Lei 9.784 /00, a administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios... Logo, se uma decorre em razão da outra é obrigatório por parte do agente de trânsito oferecer meios que possibilitem a aferição da capacidade motora do condutor através dos testes estabelecidos pelo art... Pois bem, ao analisar a primeira parte da redação do art. 165 – A do CTB podemos ressaltar o fato de que não existir apenas um meio para aferição da alcoolemia ou verificação de uso de substância psicoativa

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... imprescindível para a concretização do direito de acesso à justiça in casu . 2) DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA MM Juiz (a), mostra-se notório que a Promovente não possui as condições técnicas para a aferição... O servidor público, diante das reiteradas prorrogações dos contratos administrativos realizados pelo Estado da Paraíba, deverá para fins de aferição das verbas devidas, ter considerado o interregno total

Conforme tal dispositivo, para aferição dos danos extrapatrimoniais, o juiz considerará: Art. 223-G... VERBAS RESCISÓRIAS Deverá a reclamada pagar os haveres rescisórios face à rescisão indireta que ora se pleiteia... Com o fim de postular a Rescisão Indireta de seu contrato de trabalho, nos termos das alíneas b e d do artigo 483 da CLT , tudo conforme se expõe : 1 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A presente demanda versa

I da Lei nº 7.998 /90, o seguro-desemprego é um benefício de "assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador... requisitos legais, a Autora teve seu benefício negado por entender o Ministério do Trabalho que auferia renda própria como sócia de empresa, bem como requereu a juntada de documentos comprovatórios de não aferição