Reexame Fático Probatório em Modelos

A verificação da imprescindibilidade da perícia contábil demanda o reexame fático-probatório, vedado nos temos do óbice contido na Súmula 7/STJ. 3... No caso trazido a feito verifica-se que a análise do fato em questão levaria Vossas Excelências a adentrar no âmbito fático e probatório do caso em tela, o que é rechaçado em nível de recurso em sentido... Porquanto em seu âmbito não é cabível o reexame de fatos e provas (Súmula nº 7 do STJ)

PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7, AMBAS DO STJ. CDC . INAPLICABILIDAD E... Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelos enunciados n. 5 e 7, ambos da Súmula do STJ... Fica impossível, pela via do recurso especial, deduzir de modo diverso do decisum recorrido sem o reexame do mesmo acervo fático-probatório já analisado, ante os óbices dos enunciados das Súmulas n. 5

no reexame de provas ocorre uma verdadeira análise minuciosa dos elementos constantes no conjunto probatório, sendo, portanto, vedado em sede destes apelos, a mera revaloração de provas dá-se quando os... Consequência disso é a vedação do reexame probatório consagrada nos Enunciados nº 07 do STJ e nº 279 do STF.Todavia, o que parece estar pacificado pela própria definição da egrégia Corte, quando analisado... Nesse sentido, não se busca o reexame do conjunto probatório, ou nova discussão sobre as provas trazidas aos autos, uma vez que resta claro no presente caso que a discussão é apenas jurídica e não fática

A análise dos fatos e fundamentos expressamente mencionados no acórdão recorrido não constitui reexame do contexto fático-probatório, e sim valoração jurídica dos fatos já delineados pelas instâncias ordinárias... relevantes, basta uma simples análise dos fundamentos do v. acórdão, tomando-se por base tão somente os fatos que estão expressamente delineados no julgado, não necessitando de revisão do arcabouço fático-probatório... II. 3 – Inexistência de Reexame de Provas ou de Discussão Fática – Não Incidência da Súmula 7 18

Assim, para chegar à decisão de que não teria havido vínculo empregatício, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST... Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela corte de origem, no sentido de que a contratação da cooperativa... Depósito e saque do FGTS Do quadro fático delimitado, verifica-se que o Recorrido fora demitido, sem justa causa

muito bem que o simples fato de inexperiência contratual sem demonstrar alegada má-fé por parte dos agravados não são por si só violações a dispositivos legais e nem servem sem um acompanhamento probatório... Pode se, claramente notar que o agravo interno, oposto pela parte foi carecedor de elementos fáticos de direito e não merecem prosperar, visto que não atacou os fundamentos da decisão e muito menos demonstrou... ao decidir da forma impugnada, a Turma Julgadora o fez diante das provas e das circunstâncias fáticas próprias do processo sub judice, certo que as razões do recurso ativeram-se a uma perspectiva de reexame

No caso trazido a feito verifica-se que a análise do fato em questão levaria Vossas Excelências a adentrar no âmbito fático e probatório do caso em tela, o que é rechaçado em nível de recurso em sentido... REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1.(...). 4... Porquanto em seu âmbito não é cabível o reexame de fatos e provas (Súmula nº 7 do STJ)

A constatação da atipicidade da conduta e da configuração de crime impossível, no caso, exige a realização de amplo e apurado reexame do conjunto fático-probatório dos autos de origem, o que é inviável... Necessidade de reexame probatório. Inviabilidade. Denúncia. Falta de individualização da conduta. Inépcia. Ordem parcialmente concedida... Ainda mais, para ser recebida a denúncia, a peça acusatória deve vir acompanhada de um suporte probatório que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da acusação

contratual estabelecida e do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada no âmbito estreito do recurso especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ. 3... contratual estabelecida e do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada no âmbito estreito do recurso especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ. 3... DEMANDA DE REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULAS 5 E 7 DO STJ). AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. [...] 2... O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ... REEXAME. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1