Reexame Fático Probatório em Modelos

A verificação da imprescindibilidade da perícia contábil demanda o reexame fático-probatório, vedado nos temos do óbice contido na Súmula 7/STJ. 3... No caso trazido a feito verifica-se que a análise do fato em questão levaria Vossas Excelências a adentrar no âmbito fático e probatório do caso em tela, o que é rechaçado em nível de recurso em sentido... Porquanto em seu âmbito não é cabível o reexame de fatos e provas (Súmula nº 7 do STJ)

A análise dos fatos e fundamentos expressamente mencionados no acórdão recorrido não constitui reexame do contexto fático-probatório, e sim valoração jurídica dos fatos já delineados pelas instâncias ordinárias... relevantes, basta uma simples análise dos fundamentos do v. acórdão, tomando-se por base tão somente os fatos que estão expressamente delineados no julgado, não necessitando de revisão do arcabouço fático-probatório... II. 3 – Inexistência de Reexame de Provas ou de Discussão Fática – Não Incidência da Súmula 7 18

Assim, para chegar à decisão de que não teria havido vínculo empregatício, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST... Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela corte de origem, no sentido de que a contratação da cooperativa... Depósito e saque do FGTS Do quadro fático delimitado, verifica-se que o Recorrido fora demitido, sem justa causa

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO... REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. (...)... "; não podem ser revistas por esta Corte Superior, pois demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático - probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7 do STJ. 2

muito bem que o simples fato de inexperiência contratual sem demonstrar alegada má-fé por parte dos agravados não são por si só violações a dispositivos legais e nem servem sem um acompanhamento probatório... Pode se, claramente notar que o agravo interno, oposto pela parte foi carecedor de elementos fáticos de direito e não merecem prosperar, visto que não atacou os fundamentos da decisão e muito menos demonstrou... ao decidir da forma impugnada, a Turma Julgadora o fez diante das provas e das circunstâncias fáticas próprias do processo sub judice, certo que as razões do recurso ativeram-se a uma perspectiva de reexame

no reexame de provas ocorre uma verdadeira análise minuciosa dos elementos constantes no conjunto probatório, sendo, portanto, vedado em sede destes apelos, a mera revaloração de provas dá-se quando os... Consequência disso é a vedação do reexame probatório consagrada nos Enunciados nº 07 do STJ e nº 279 do STF.Todavia, o que parece estar pacificado pela própria definição da egrégia Corte, quando analisado... Nesse sentido, não se busca o reexame do conjunto probatório, ou nova discussão sobre as provas trazidas aos autos, uma vez que resta claro no presente caso que a discussão é apenas jurídica e não fática

Acórdão guerreado demandaria ‘sensível’ incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que, nos termos da Súmula 7 desta Corte, impede a admissão recursal. É o bastante... (redação original mantida) Renovando o conteúdo esposado em sede de Recurso Especial, resta evidente que não há que se falar em rediscussão de conteúdo fático-probatório do processado... probatório, de modo que se pudesse aferir, casuisticamente, se restou ou não caracterizada a decadência

É consabido que, a esta Corte, descabe revolver o acervo probatório já delineado e minuciado no Tribunal de Origem (TST, Súmula 126)... incidência da Súmula 126 TST Há necessidade de apontarmos argumentos no que concerne à ausência de pretensão, na hipótese, de reexame de fatos e provas... Não há razões para transcrever todos os fundamentos antes lançados, especialmente em respeito ao princípio do aproveitamento dos atos processuais. 2 - Inexiste pretensão de reexame de fatos e provas Não

Evidenciados os pressupostos autorizadores da medida assecuratória postulada, o recurso aforado não acha campo na via eleita, mormente pela necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, pretensão... Os termos do projeto de sentença homologado pelo juízo revela clara inserção nas questões da lide, sendo inadmissível reexame jurídico em sede processual imprópria. 24... Pode-se notar o propósito nitidamente infringente, incidindo, por conseguinte, sobre a hipótese de não se prestar esse recurso ao reexame da questão de fundo e nem mesmo ao reparo de eventual incorreção

REEXAME O ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL... Outrossim, as questões que alicerçam o presente recurso não ensejam nova inserção no campo fático probatório, ou seja, não demandam a reapreciação das provas produzidas nos autos por tratarem-se de questões... Nesse sentido: "Tendo a Corte de origem descrito toda a situação fática para uma nova valoração jurídica, torna-se desnecessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, não sendo o caso de se aplicar